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Proposta n.º 282

Livre também quer Portugal a chumbar Chat Control em Bruxelas

CDS-PP

JPP

PSD

PCP

·Jorge Miguel Teixeira·Bruno Nunes·Ricardo Dias Pinto·Paulo Muacho·João Torres+10

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "junta-te à Áustria, Holanda e Polónia e diz não a uma lei europeia que quer obrigar o WhatsApp e o Signal a vigiar todas as mensagens — incluindo as encriptadas".

🍺 Qual é o problema?

›A Comissão Europeia propôs em 2022 obrigar as plataformas digitais a varrer todas as comunicações dos utilizadores, com a desculpa de combater abuso sexual de menores.
›Problema: a tecnologia obriga a quebrar a encriptação ponta-a-ponta — a mesma que protege a tua app de banco e as conversas privadas com o médico.
›Uma carta aberta de 660 cientistas e 124 organizações pede que a UE retire a proposta.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

Encolheram os ombros (1):

CDS-PP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

19 de setembro de 2025

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

›Pensa em tudo o que mandas pelo WhatsApp num dia: fotos da família, queixas do trabalho, conta do restaurante para dividir, conversas com o teu médico.
›O Chat Control quer que isso tudo seja escaneado por inteligência artificial antes de sair do telemóvel — mesmo que tu sejas um cidadão sem cadastro.
›E há um detalhe técnico: 660 cientistas dizem que esta tecnologia gera tantos falsos positivos que vai inundar a polícia com casos errados em vez de apanhar criminosos.

👍

A favor

1660 cientistas e investigadores e 124 organizações da sociedade civil europeia já assinaram cartas abertas a pedir a retirada da proposta — não é só uma birra de partido Tek Sapo
2A Internet Society de Portugal já condenou a proposta duas vezes — quem percebe de redes diz que o Chat Control é vigilância em massa disfarçada ISOC.PT
3Áustria, Holanda e Polónia já se posicionaram contra — Portugal não fica isolado nem corta amarras com Bruxelas Observador

👎

Contra

1O PSD e parte do Governo defendem que rejeitar liminarmente é precipitado — preferem ficar à mesa para amaciar a proposta, em vez de bater a porta Observador
2Este é o segundo projeto a pedir o mesmo no parlamento (o Chega já tinha apresentado outro) — duplica trabalho sem acrescentar nada novo Renascença
3A discussão na UE foi entretanto adiada por falta de consenso — a urgência da recomendação ficou diluída ECO

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca