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Proposta n.º 283

Livre quer subsídio de refeição a 11€ já em 2026

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Mariana Leitão·José Pedro Aguiar-Branco·Pedro Delgado Alves·Pedro Pinto·Paulo Núncio+15

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O Livre quer que o subsídio de refeição dos funcionários públicos salte dos 6 euros para 11 euros a partir de janeiro de 2026 — quase o dobro, para compensar anos de congelamento e inflação.

🍺 Qual é o problema?

›O subsídio de refeição na função pública está nos 6 euros e devia ser atualizado todos os anos por portaria.
›Na prática, os governos ignoram essa obrigação e há anos sem atualização.
›A inflação acumulada desde a última subida já roeu o poder de compra, e o Governo só propôs subir para 6,15€ em 2026.

O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

26 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

19 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública sobe para 11 euros a partir de 1 de janeiro de 2026
›É quase o dobro do valor atual (6€) e próximo do limite isento de IRS em cartão refeição (10,20€)
›O Governo acabou por aprovar apenas 6,15€ — uma subida de 15 cêntimos

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas no Estado, 11€ de subsídio de refeição significaria mais 100 euros por mês no bolso face aos atuais 6€.
›É a diferença entre almoçar dignamente ou sobreviver com uma sandes.
›E ajudaria a atrair gente qualificada para a função pública, que anda a desertificar.

👍

A favor

1O subsídio está congelado há anos apesar da inflação — a lei manda atualizar anualmente e os governos não cumprem Observador
2Os 6€ do público comparam-se com 10,20€ isentos no privado (em cartão) — a disparidade afugenta talento da função pública ECO
3O Governo pondera aumentar o subsídio já em 2026 — reconhece que o valor está desatualizado Público

👎

Contra

1Passar de 6€ para 11€ de um dia para o outro custaria muito mais do que os 26,5 milhões por cada 15 cêntimos — a conta pode ultrapassar os 200 milhões por ano Público
2O Acordo Plurianual 2026-2029 já prevê aumento gradual até 6,60€ — saltar para 11€ ignora a negociação feita com os sindicatos ECO
3Um aumento tão grande no público criaria ainda mais pressão sobre o privado, onde muitas empresas já não conseguem acompanhar — pode agravar desigualdades ECO

O subsídio está congelado há anos apesar da inflação — a lei manda atualizar anualmente e os governos não cumprem

Observador · observador.pt

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