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Proposta n.º 283Livre quer subsídio de refeição a 11€ já em 2026
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer que o subsídio de refeição dos funcionários públicos salte dos 6 euros para 11 euros a partir de janeiro de 2026 — quase o dobro, para compensar anos de congelamento e inflação.
🍺 Qual é o problema?
- ›O subsídio de refeição na função pública está nos 6 euros e devia ser atualizado todos os anos por portaria.
- ›Na prática, os governos ignoram essa obrigação e há anos sem atualização.
- ›A inflação acumulada desde a última subida já roeu o poder de compra, e o Governo só propôs subir para 6,15€ em 2026.
📋 O que muda?
- ›Subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública sobe para 11 euros a partir de 1 de janeiro de 2026
- ›É quase o dobro do valor atual (6€) e próximo do limite isento de IRS em cartão refeição (10,20€)
- ›O Governo acabou por aprovar apenas 6,15€ — uma subida de 15 cêntimos
💥 E eu com isso?
👍
A favor
- 1O subsídio está congelado há anos apesar da inflação — a lei manda atualizar anualmente e os governos não cumprem Observador
- 2Os 6€ do público comparam-se com 10,20€ isentos no privado (em cartão) — a disparidade afugenta talento da função pública ECO
- 3O Governo pondera aumentar o subsídio já em 2026 — reconhece que o valor está desatualizado Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
19 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
12 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra