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Proposta n.º 284CDS quer casas públicas adaptadas para deficientes
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O CDS-PP está a dizer ao Governo: "já que estão a mapear casas do Estado para dar às pessoas, identifiquem quais têm rampas e elevadores e deem prioridade a famílias com pessoas de mobilidade reduzida."
🍺 Qual é o problema?
- ›O Governo prometeu entregar 59 mil casas públicas e já entregou 10 mil até 2024, com mais 8 mil previstas para 2025.
- ›Mas quase 70% das pessoas com deficiência em Portugal vivem em casas sem condições de acessibilidade para cadeira de rodas.
- ›E quando procuras casa com mobilidade reduzida, a oferta é mínima.
📋 O que muda?
- ›O mapeamento do património do Estado passa a identificar quais imóveis já têm rampas/elevadores ou podem ser facilmente adaptados
- ›Famílias com membros de mobilidade reduzida ganham acesso facilitado a essas habitações adaptadas
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um familiar em cadeira de rodas e procuras casa acessível, sabes que é um pesadelo.
- ›Esta proposta não constrói casas novas, mas garante que as que o Estado já tem e está a distribuir chegam primeiro a quem mais precisa delas — e que se sabe quais estão prontas.
👍
A favor
- 1Quase 70% das pessoas com incapacidade vivem em casas sem acessibilidade para cadeira de rodas — o problema é real e urgente Observador
- 2O programa Acessibilidades 360º do PRR tem 53 milhões de euros para adaptar mil casas até 2025 — já existe dinheiro, falta coordenar Público
- 3O PS já propôs alargar o crédito bonificado a famílias de pessoas com deficiência — há consenso político nesta área Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
20 de outubro de 2025
Mandaram publicar
16 de outubro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
16 de outubro de 2025
Foram limpar o texto
7 de outubro de 2025
Votaram em plenário
26 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
24 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025