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Proposta n.º 286

PS pede ao Governo para baixar IVA em vez de só cortar IRS e IRC

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

PCP

·Patrícia Almeida·Hugo Carneiro·Inês de Sousa Real·Mário Amorim Lopes·Rui Afonso+10

??%boa ideia

??%má ideia

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O Partido Socialista está a dizer ao Governo: "parem de cortar só os impostos das empresas e dos ordenados — mexam também no IVA, que é o imposto que mais dói a quem ganha menos." Tradução: menos cortes para ricos, mais alívio no supermercado.

🍺 Qual é o problema?

›Entre 2011 e 2024, o Estado português começou a apanhar cada vez mais dinheiro sobretudo através do IVA (o imposto que pagas em tudo o que compras) — quase 40% do aumento da receita veio daí.
›Portugal tem o 4º IVA mais pesado da OCDE em proporção da riqueza do país.
›Resultado: as famílias mais pobres gastam 18,6% do que ganham só em IVA, enquanto as mais ricas gastam menos de 10%.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (5):

PSD

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram em plenário

19 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

18 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Recomenda ao Governo que baixe o IVA (o imposto sobre o consumo) — podendo usar uma taxa super-reduzida que pode ir até 0% em produtos alimentares essenciais
›Redefinir o que conta como "habitação a custos controlados" para aplicar IVA mais baixo na construção — mas sem subsidiar casas de luxo
›Manter a descida seletiva do imposto das empresas (IRC) só para quem investe no interior, em investigação e valoriza salários
›No IRS Jovem (benefício fiscal para jovens trabalhadores), criar um "ano zero" para quem começa a trabalhar a meio do ano não perder o primeiro ano de isenção

👍

A favor

1O Banco de Portugal já veio dizer que o IVA é regressivo — bate mais forte em quem ganha menos, que gasta 18,6% do rendimento só nesse imposto Jornal de Negócios
2Portugal é o 4º país da OCDE com IVA mais pesado em proporção da riqueza do país — há margem para descer ECO
3A própria União Europeia já abriu a porta a taxas super-reduzidas de IVA (inclusive 0%) em alimentos essenciais — é usar o que está disponível Público

👎

Contra

1É só uma recomendação — não tem força de lei, o Governo pode agradecer e não fazer nada eco
2Vindo do PS, soa a "agora que não estamos no Governo queremos o que não fizemos quando lá estávamos" — o IVA 0 nos alimentos foi temporário em 2023 e acabou RTP
3Baixar o IVA não garante que o preço nas prateleiras desça — os supermercados e restauração podem engolir a descida na margem, como já aconteceu antes ECO

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca