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Proposta n.º 287

Bloco quer Portugal a chumbar a lei europeia que mete olhos no WhatsApp

CDS-PP

JPP

PSD

PCP

·Jorge Miguel Teixeira·Bruno Nunes·Ricardo Dias Pinto·Paulo Muacho·João Torres+6

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Bloco está a dizer ao Governo: "essa proposta europeia que obriga o WhatsApp e o Signal a vasculhar as mensagens de toda a gente à procura de conteúdo ilegal — chumbem isso, é vigilância em massa disfarçada."

🍺 Qual é o problema?

›A Comissão Europeia tem em cima da mesa uma proposta apelidada de "Chat Control" que obrigaria as apps de mensagens a analisar todo o conteúdo trocado pelos utilizadores — fotos, vídeos, mensagens — para detetar abuso sexual de crianças.
›O problema técnico? Para fazer isso teria de quebrar a encriptação ponta a ponta que protege as conversas.
›Na prática, abre a porta para qualquer um (governos, hackers) ler tudo o que escreves.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

Encolheram os ombros (1):

CDS-PP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

19 de setembro de 2025

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Recomenda ao Governo português que vote contra a proposta no Conselho Europeu
›Não muda nada na lei portuguesa diretamente — define a posição que Portugal leva às reuniões europeias
›Não impede o combate à exploração de crianças online — pede que se reforcem os meios já existentes (polícia, justiça, educação digital)
›Defende que medidas de vigilância só existam com decisão de tribunal e contra suspeitos concretos

💥 E eu com isso?

›Se usas WhatsApp, Signal, Messenger ou qualquer outra app de mensagens, isto mexe com a tua privacidade — toda ela.
›A encriptação ponta a ponta é o que faz com que ninguém leia as tuas conversas — nem o WhatsApp, nem o teu operador, nem o Estado.
›Quebrar essa encriptação para procurar criminosos é como obrigar todos os portugueses a viver com a porta da casa aberta porque há ladrões algures.

👍

A favor

1Cerca de 400 investigadores europeus já assinaram cartas abertas contra a proposta — não é só posição política, é consenso científico de quem percebe de criptografia Esquerda.net
2A oposição em Portugal é transversal — Bloco, Livre, PCP, Iniciativa Liberal e até o Chega disseram-se contra a proposta na sua versão atual Observador
3A proposta foi adiada na própria UE em outubro de 2025 por falta de apoio dos Estados-membros — Portugal a chumbar contribui para travar o processo ECO

👎

Contra

1O combate ao abuso sexual de crianças online é uma prioridade real e urgente — chumbar a proposta sem ter alternativa pronta é deixar o problema sem resposta a nível europeu Tek Sapo
2O PSD considera precipitado o parlamento português tomar posição antes de a versão final do regulamento estar fechada — o texto pode ainda mudar Observador
3A recomendação é simbólica — a posição final do Governo no Conselho não é vinculada por uma resolução do parlamento Eco

Cerca de 400 investigadores europeus já assinaram cartas abertas contra a proposta — não é só posição política, é consenso científico de quem percebe de criptografia

Esquerda.net · esquerda.net

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