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Proposta de lei n.º 201

BE quer apoio à renda e advogado grátis para vítimas de VD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

PSD

·Inês de Sousa Real·Paula Santos·Cristina Rodrigues·Filipa Pinto·João Pinho de Almeida+7

??%boa ideia

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votos

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O Bloco diz que muitas mulheres não saem de casa do agressor porque não têm como pagar renda — e propõe apoio entre 100€ e 400€/mês pelo Porta 65+ e advogado grátis para todas as vítimas de violência doméstica.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2024, registaram-se mais de 30 mil queixas de violência doméstica.
›De acordo com o Observatório da UMAR, 672 mulheres foram assassinadas em 20 anos.
›Mais de 60% das vítimas em casas de abrigo ficam lá não por risco, mas porque não conseguem pagar uma renda.
›A crise da habitação transformou-se numa prisão adicional para quem quer fugir da violência.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

26 de setembro de 2025

Discussão generalidade

19 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Vítimas de violência doméstica acedem ao Porta 65+ com apoio entre 100€ e 400€/mês para a renda
›O apoio aplica-se tanto a quem sai de casa como a quem fica na casa sem o agressor
›Direito a apoio jurídico gratuito para todas as vítimas — não só para quem tem apoio judiciário
›Reforço da proteção no processo penal com acompanhamento jurídico desde o início

💥 E eu com isso?

›Se sofres violência doméstica e queres sair de casa, a primeira pergunta é: "para onde vou e com que dinheiro?" Com rendas de 600-800€ em qualquer cidade, um apoio de até 400€ pode ser a diferença entre sair ou ficar.
›E ter um advogado gratuito desde o início significa não enfrentar sozinha um sistema que muitas vezes revitimiza.

👍

A favor

1Mais de 60% das vítimas em casas de abrigo ficam por falta de alternativas habitacionais — o apoio à renda ataca diretamente o maior obstáculo à autonomia Público
2Em 2025, 25 pessoas morreram vítimas de violência doméstica — o número mais alto desde 2022 — e o adiamento da saída de casa contribui para este risco Observador
3O BE já tinha proposto medidas semelhantes em novembro de 2024, mostrando consistência na exigência de reforço habitacional Observador

👎

Contra

1O Porta 65+ já tem filas enormes para jovens que querem sair de casa dos pais — meter mais candidatos no programa pode torná-lo ainda mais difícil de aceder Parlamento
2400€/mês não chega para uma renda em Lisboa ou Porto — o apoio pode ficar aquém das necessidades reais em zonas urbanas Observador
3Garantir advogado gratuito a todas as vítimas exige mais advogados e mais orçamento para a segurança social — a proposta não explica de onde vem o financiamento CIG

Mais de 60% das vítimas em casas de abrigo ficam por falta de alternativas habitacionais — o apoio à renda ataca diretamente o maior obstáculo à autonomia

Público · publico.pt

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