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Proposta de lei n.º 201BE quer apoio à renda e advogado grátis para vítimas de VD
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Ver documento original →O Bloco diz que muitas mulheres não saem de casa do agressor porque não têm como pagar renda — e propõe apoio entre 100€ e 400€/mês pelo Porta 65+ e advogado grátis para todas as vítimas de violência doméstica.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2024, registaram-se mais de 30 mil queixas de violência doméstica.
- ›De acordo com o Observatório da UMAR, 672 mulheres foram assassinadas em 20 anos.
- ›Mais de 60% das vítimas em casas de abrigo ficam lá não por risco, mas porque não conseguem pagar uma renda.
- ›A crise da habitação transformou-se numa prisão adicional para quem quer fugir da violência.
📋 O que muda?
- ›Vítimas de violência doméstica acedem ao Porta 65+ com apoio entre 100€ e 400€/mês para a renda
- ›O apoio aplica-se tanto a quem sai de casa como a quem fica na casa sem o agressor
- ›Direito a apoio jurídico gratuito para todas as vítimas — não só para quem tem apoio judiciário
- ›Reforço da proteção no processo penal com acompanhamento jurídico desde o início
💥 E eu com isso?
- ›Se sofres violência doméstica e queres sair de casa, a primeira pergunta é: "para onde vou e com que dinheiro?" Com rendas de 600-800€ em qualquer cidade, um apoio de até 400€ pode ser a diferença entre sair ou ficar.
- ›E ter um advogado gratuito desde o início significa não enfrentar sozinha um sistema que muitas vezes revitimiza.
👍
A favor
- 1Mais de 60% das vítimas em casas de abrigo ficam por falta de alternativas habitacionais — o apoio à renda ataca diretamente o maior obstáculo à autonomia Público
- 2Em 2025, 25 pessoas morreram vítimas de violência doméstica — o número mais alto desde 2022 — e o adiamento da saída de casa contribui para este risco Observador
- 3O BE já tinha proposto medidas semelhantes em novembro de 2024, mostrando consistência na exigência de reforço habitacional Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Discussão generalidade
19 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
12 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra