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Proposta de lei n.º 205

PS quer juntar terrenos rústicos para travar incêndios

PAN

PSD

PCP

CDS-PP

JPP

·José Dotti·Inês de Sousa Real·Jorge Pinto·Pedro do Carmo·João Lopes Aleixo+7

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O PS apresentou uma proposta-lei maciça para resolver um dos maiores problemas de Portugal: a fragmentação absurda da propriedade rústica, com 11,5 milhões de terrenos onde ninguém sabe quem é o dono — e que ardem todos os verões.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem 11,5 milhões de prédios rústicos, muitos sem dono conhecido — herdam-se, dividem-se, e ficam ao abandono.
›Só 32% das propriedades rústicas estão identificadas no cadastro — mais de metade não existe oficialmente.
›Resultado: terrenos abandonados sem gestão florestal, mato que cresce e alimenta incêndios que destroem aldeias inteiras.

Votação no parlamento

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Votação oficial

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Apreciação parlamentar

20 de março de 2026

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

20 de março de 2026

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

19 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

19 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

18 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

18 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18 de setembro de 2025

Discussão generalidade

18 de setembro de 2025

›Facilitar a troca e junção de terrenos rústicos vizinhos — menos burocracia para emparcelar
›Permitir a renúncia à propriedade de terrenos rústicos que ninguém quer gerir — passam para o Estado ou município
›Aumentar as unidades mínimas de cultura (tamanho mínimo dos terrenos) para evitar mais fragmentação
›Dar prioridade a vizinhos na compra de terrenos abandonados
›Fiscalizar o dever de cuidar dos terrenos — quem não gere, pode perder
›Incentivos fiscais para quem junte terrenos ou os entregue a gestão profissional

💥 E eu com isso?

›Se o teu avô tinha um terreno no interior que foi dividido por 6 herdeiros e hoje ninguém sabe de quem é — é disto que se trata. Multiplica por milhões.
›Esses terrenos sem dono crescem de mato e alimentam os incêndios que matam pessoas todos os anos.
›Esta proposta é ambiciosa: quer mudar o Código Civil para facilitar a junção de terrenos e acabar com o abandono.

👍

A favor

1A fragmentação dos 11,5 milhões de prédios rústicos dificulta a gestão florestal e alimenta incêndios — o problema é reconhecido por cientistas e políticos de todos os quadrantes JN
2O BUPi mostra que só 32% das propriedades rústicas estão identificadas — a maioria nem existe no cadastro Observador
3A OCDE reconhece que Portugal tem feito reformas mas precisa de fazer mais, especialmente no emparcelamento e gestão ativa Observador

👎

Contra

1O cadastro da propriedade rústica custaria 700 milhões de euros — a proposta não explica quem paga RTP
2Permitir construção em solos rústicos pode transferir especulação dos solos urbanos para o campo Observador
3Forçar proprietários a cuidar ou perder terrenos é constitucionalmente delicado e pode gerar resistência no interior, onde as pessoas já se sentem abandonadas Público

Chegou à mesa

12 de setembro de 2025

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