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Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "se uma empresa pede licença para pôr painéis solares no telhado e ninguém responde em 90 dias, a licença é dada automaticamente — chega de esperar um ano".
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
O Presidente assinou
26 de maio de 2026
Saiu na folha oficial
20 de maio de 2026
Foram limpar o texto
6 de maio de 2026
Votação final em plenário
24 de abril de 2026
Votaram no plenário
24 de abril de 2026
Votaram ponto a ponto
24 de abril de 2026
Apreciação parlamentar
19 de setembro de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Discussão generalidade
19 de setembro de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
19 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
Decreto da Assembleia da República
Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o deferiment
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O próprio Governo reconhece que a falta de rede e as licenças paradas são o maior travão ao crescimento do solar — a proposta ataca diretamente o problema confirmado pelo regulador
Renováveis Magazine · renovaveismagazine.pt
A instalação de painéis caiu 21% em 2025 — sinal claro de que algo está bloqueado
SAPO · sapo.pt
A regra europeia já obriga os Estados-membros a licenciarem solar em 3 meses — Portugal só está a alinhar-se com o que já assinou em Bruxelas
DGEG · dgeg.gov.pt
O deferimento automático pode aprovar projetos com problemas ambientais ou de segurança que ninguém teve tempo de analisar — boa intenção com risco real
EDP · edp.pt
A maioria simples nos prédios pode atropelar minorias que não querem painéis no telhado da casa onde moram — questão de propriedade privada
Goldenergy · goldenergy.pt
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