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Proposta de lei n.º 206PS quer painéis solares licenciados em 90 dias — ou aprovação automática
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "se uma empresa pede licença para pôr painéis solares no telhado e ninguém responde em 90 dias, a licença é dada automaticamente — chega de esperar um ano".
🍺 Qual é o problema?
- ›Para instalar painéis solares para vender energia ou autoconsumo médio, podes esperar até um ano por uma licença que devia demorar três meses (regra da UE).
- ›Portugal só conseguiu pôr 45 comunidades de energia (vizinhos a partilhar painéis no prédio) a funcionar em todo o país — um número ridículo comparado com Espanha ou Alemanha.
- ›E o ritmo de instalação de painéis caiu 21% em 2025.
📋 O que muda?
- ›Se a Direção-Geral de Energia (DGEG, quem dá as licenças) não responder em 90 dias a um pedido de painéis solares para autoconsumo, a licença é considerada aprovada automaticamente
- ›Criação de um contrato-tipo para empresas que põem painéis nos telhados de outros (escolas, fábricas, prédios) e dividem a energia produzida
- ›Em prédios de vários donos, basta uma maioria simples dos vizinhos para aprovar a instalação de painéis solares — em vez da unanimidade atual
- ›Reforço do agregador de último recurso, que compra energia a quem produz e não tem comprador no mercado
👍
A favor
- 1O próprio Governo reconhece que a falta de rede e as licenças paradas são o maior travão ao crescimento do solar — a proposta ataca diretamente o problema confirmado pelo regulador Renováveis Magazine
- 2A instalação de painéis caiu 21% em 2025 — sinal claro de que algo está bloqueado SAPO
- 3A regra europeia já obriga os Estados-membros a licenciarem solar em 3 meses — Portugal só está a alinhar-se com o que já assinou em Bruxelas DGEG
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
19 de setembro de 2025
Discussão generalidade
19 de setembro de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
19 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de setembro de 2025
Chegou à mesa
12 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra