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Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "se uma empresa pede licença para pôr painéis solares no telhado e ninguém responde em 90 dias, a licença é dada automaticamente — chega de esperar um ano".
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Mandaram publicar
17 de junho de 2026
Referenda
6 de junho de 2026
O Presidente assinou
5 de junho de 2026
O Presidente assinou
26 de maio de 2026
Saiu na folha oficial
20 de maio de 2026
Foram limpar o texto
6 de maio de 2026
Votaram ponto a ponto
24 de abril de 2026
Votaram no plenário
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
24 de abril de 2026
Votação final em plenário
24 de abril de 2026
Discussão generalidade
19 de setembro de 2025
Decreto da Assembleia da República
Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o deferiment
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O próprio Governo reconhece que a falta de rede e as licenças paradas são o maior travão ao crescimento do solar — a proposta ataca diretamente o problema confirmado pelo regulador
Renováveis Magazine · renovaveismagazine.pt
A instalação de painéis caiu 21% em 2025 — sinal claro de que algo está bloqueado
SAPO · sapo.pt
A regra europeia já obriga os Estados-membros a licenciarem solar em 3 meses — Portugal só está a alinhar-se com o que já assinou em Bruxelas
DGEG · dgeg.gov.pt
O deferimento automático pode aprovar projetos com problemas ambientais ou de segurança que ninguém teve tempo de analisar — boa intenção com risco real
EDP · edp.pt
A maioria simples nos prédios pode atropelar minorias que não querem painéis no telhado da casa onde moram — questão de propriedade privada
Goldenergy · goldenergy.pt
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