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Proposta de lei n.º 208PCP quer travar centros de saúde geridos por privados
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a dizer ao Parlamento: "esta história de pôr empresas privadas a gerir centros de saúde tem de acabar — é privatização à socapa."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2024 o Governo criou um novo modelo de Unidades de Saúde Familiar (os centros de saúde dos bairros) em que privados ou misericórdias podem gerir tudo, com dinheiro do Estado.
- ›A ideia era atacar a falta de médicos de família — quase 1,5 milhões de portugueses não têm.
- ›O PCP diz que isto é o cavalo de Tróia para entregar os hospitais públicos a quem cobra.
📋 O que muda?
- ›Acabar com o modelo C — fim das USF geridas por empresas, misericórdias ou seguradoras
- ›As USF passam a poder ser só do tipo B (geridas pelo SNS, com incentivos aos médicos)
- ›As unidades já contratadas com privados ficariam sem base legal
- ›Zero alteração no problema de fundo — os 1,5 milhões sem médico de família continuam à espera
💥 E eu com isso?
- ›Se andas há anos à espera de médico de família, esta proposta não te dá um — apenas decide quem te vai (não) atender.
- ›Do lado do PCP: garantir que ninguém faz lucro com a tua consulta paga pelos teus impostos.
- ›Do lado do Governo: testar se privados conseguem dar resposta onde o Estado já desistiu — sobretudo em Lisboa, Setúbal e Algarve.
👍
A favor
- 1Só 14% dos profissionais de saúde apoiam o modelo de gestão privada nas USF — a base que ia trabalhar lá não confia Renascença
- 2A associação das próprias USF alertou que o modelo C "encerra imensos perigos" e abre porta a concessões de serviços disfarçadas SAPO24
- 3Os critérios de exigência publicados para as USF privadas são mais frouxos do que para as públicas — qualidade desigual paga pelos mesmos impostos Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
19 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
18 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de setembro de 2025
Chegou à mesa
15 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra