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Proposta de lei n.º 212

Chega quer aumentar salário dos bombeiros das equipas permanentes

JPP

PAN

PCP

CDS-PP

PSD

·Filipe Sousa·Bruno Nunes·Inês de Sousa Real·Jorge Pinto·Paula Santos+67

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

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Basicamente, o Chega está a dizer: "os bombeiros que andam 8 horas por dia nas equipas permanentes ganham uma miséria e arriscam a vida — vamos subir-lhes o salário-base e pagar-lhes os turnos como deve ser."

🍺 Qual é o problema?

›Há cerca de 3.641 bombeiros em 745 equipas de intervenção permanente, espalhadas por 263 câmaras.
›Eles são os que estão sempre prontos nos quartéis — não são os voluntários de fim-de-semana, é o núcleo profissionalizado.
›Ganham pouco mais do que o salário mínimo (cerca de 926 euros em 2025) e fazem turnos noturnos sem receber o suplemento que qualquer trabalhador com turnos recebe.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

28 de outubro de 2025

Discussão generalidade

17 de outubro de 2025

Saiu na folha oficial

30 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

19 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

18 de setembro de 2025

›Subir o salário-base dos bombeiros das equipas permanentes do nível 6 para o nível 7 da função pública — de 926 para 979 euros em 2025
›Criar o direito a receber suplemento de turno (25% do salário) quando trabalham à noite — como já acontece noutras carreiras
›Criar direito a diuturnidades — subidas de salário de 3 em 3 anos, à medida que vão tendo mais tempo de serviço
›Câmaras e a Autoridade de Proteção Civil continuam a pagar isto em partes iguais

💥 E eu com isso?

›Se a tua casa arder amanhã, é provável que sejam estes bombeiros os primeiros a chegar — os que estão pagos e escalados para o turno.
›Em 2025 morreu 1 bombeiro no combate aos fogos, 213 ficaram feridos e arderam 254 mil hectares — o terceiro pior ano de sempre.
›Um país que depende destes profissionais para salvar vidas, mas lhes paga menos do que a muitos trabalhadores da mesma função pública, está a pedir problemas.

👍

A favor

1A Liga dos Bombeiros Portugueses (a associação que os representa) anda desde 2023 a pedir melhoria salarial — a proposta vem ao encontro do que o setor já pedia Liga dos Bombeiros
2Há uma disparidade grande — um bombeiro sapador ganha mais de 200 euros a mais por mês, mesmo fazendo o mesmo trabalho Reconquista
3Até o PAN já tinha proposto rever os salários destas equipas — há consenso transversal de que o salário é baixo PAN

👎

Contra

1A proposta não diz de onde vem o dinheiro para aumentar 3.641 salários — as câmaras mais pequenas podem não conseguir pagar a sua parte ANEPC
2O aumento é modesto (53 euros por mês) — pode ser visto como maquilhagem política em vez de solução real Partido Comunista
3Sem reforma mais ampla da proteção civil, aumentar salários de umas equipas e não de outras pode gerar mais desigualdades internas Câmara de Sintra

Chegou à mesa

15 de setembro de 2025

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