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Proposta n.º 290

Parlamento autoriza Marcelo a ir a Angola nos 50 anos da independência

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Basicamente, o Parlamento deu luz verde ao Presidente da República para ir três dias a Angola representar Portugal nas celebrações dos 50 anos da independência angolana.

🍺 Qual é o problema?

  • ›A Constituição diz que o Presidente da República não pode sair do país sem autorização do Parlamento — é uma regra que existe desde sempre para garantir que o chefe de Estado não anda a tratar de assuntos internacionais sem controlo democrático.
  • ›Em 10 de novembro de 2025, Angola completou 50 anos de independência de Portugal.
  • ›Marcelo Rebelo de Sousa pediu para estar presente nas comemorações em Luanda, entre 10 e 12 de novembro — e o Parlamento tem de dizer sim ou não.

📋 O que muda?

  • ›O Presidente pode sair de Portugal entre 10 e 12 de novembro de 2025 para ir a Luanda
  • ›Participa nas cerimónias oficiais dos 50 anos da independência angolana, ao lado do presidente angolano João Lourenço
  • ›Leva consigo o ministro dos Negócios Estrangeiros e um deputado de cada partido com assento no parlamento
  • ›O Parlamento delega no Presidente a representação oficial do país neste aniversário histórico

💥 E eu com isso?

  • ›Angola é um dos principais parceiros económicos de Portugal — há centenas de empresas portuguesas lá, dezenas de milhares de portugueses a trabalhar em Angola e centenas de milhares de angolanos a viver cá.
  • ›Os 50 anos da independência são um marco histórico sensível: celebra-se o fim de uma guerra colonial que matou milhares de pessoas dos dois lados.
  • ›A presença do Presidente em Luanda é simbólica — mostra que Portugal reconhece a independência, participa na festa e aposta em boas relações para o futuro.
👍

A favor

  • 1É um simples formalismo constitucional — sem esta autorização o Presidente não pode sair do país, e recusar num aniversário histórico seria um gesto diplomático hostil Observador
  • 2Angola é parceiro estratégico e Marcelo já declarou que as relações atravessam um "momento excelente" — a visita reforça laços económicos e diplomáticos Público
  • 3A deslocação leva um deputado de cada grupo parlamentar — é uma representação alargada, não uma ida solo do Presidente Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

1 de outubro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

29 de setembro de 2025

Mandaram publicar

29 de setembro de 2025

Votaram em plenário

26 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

17 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de setembro de 2025

Chegou à mesa

15 de setembro de 2025

👎

Contra

  • 1André Ventura (Chega) criticou publicamente a visita e defendeu que Portugal não devia celebrar uma data que traz memórias dolorosas de guerra colonial — há desacordo político sobre o simbolismo Público
  • 2O ato central foi no memorial a Agostinho Neto, líder do MPLA na guerra contra Portugal — é uma cerimónia que honra um dos antigos inimigos de guerra Público
  • 3Visitas presidenciais a este nível envolvem sempre custos com comitivas, segurança e protocolo — embora a proposta não diga quanto Notícias ao Minuto

Legislação resultante

Resolução da Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Angola

Resolução

Deslocação do Presidente da República a Angola

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Notícias ao Minuto

noticiasaominuto.com

↗

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