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Proposta n.º 293PS quer relatórios obrigatórios sobre o que as câmaras gastam nas escolas
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Ver documento original →O PS está a dizer ao Governo: "vocês passaram as escolas para as câmaras e depois fecharam os olhos — agora obriguem-se a fazer relatórios para sabermos se isto está a correr bem ou mal."
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2019 que as câmaras tomam conta dos edifícios escolares, refeições, transportes e funcionários — escolas, ação social, tudo.
- ›Havia uma comissão para acompanhar isto, mas o Governo extinguiu-a em dezembro de 2024.
- ›Resultado? Há mais de um ano que ninguém faz contas oficiais sobre se as câmaras têm dinheiro suficiente, se as escolas estão melhores ou piores, ou se há diferenças entre concelhos ricos e pobres.
📋 O que muda?
- ›Criar mecanismos permanentes para acompanhar o que se passa nas escolas que passaram para as câmaras — em diálogo com a associação dos municípios (ANMP)
- ›Fazer relatórios públicos regulares sobre o que está a correr bem e mal
- ›Identificar boas práticas em câmaras que estão a fazer bem e espalhá-las ao resto do país
- ›Garantir que esta descentralização não cria desigualdades novas — um miúdo de Bragança não pode ter pior escola por nascer onde nasceu
👍
A favor
- 1Um estudo feito pela Universidade do Minho a pedido do próprio Governo já mostrou que 72% das câmaras dizem que o dinheiro não chega — não é teoria, é evidência científica Executive Digest
- 2Foram identificadas 451 escolas a precisar de obras de recuperação, 60% delas com mais de 30 anos — sem acompanhamento ninguém prioriza nem resolve Folha Nacional
- 3A despesa das câmaras com educação está 11% acima do financiamento do Estado — é dinheiro que sai do bolso dos contribuintes locais Jornal Económico
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
16 de outubro de 2025
Votaram no plenário
16 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
19 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
18 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
18 de setembro de 2025
Chegou à mesa
16 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra