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Proposta n.º 295PS: professores do superior dão aulas no básico e perdem anos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS quer que os professores universitários que foram dar aulas a escolas básicas e secundárias vejam o seu tempo de serviço no ensino superior contado para a progressão na carreira — tal como já acontece com os professores sem formação pedagógica contratados pelo plano de emergência.
🍺 Qual é o problema?
- ›Para combater a falta de professores, o Governo criou um plano que permite contratar professores universitários e investigadores para dar aulas nas escolas.
- ›O problema? Esses novos contratados sem formação pedagógica veem o tempo de universidade contado para o salário, mas os professores que já estavam nas escolas e também deram aulas no superior não têm esse tempo reconhecido.
- ›Resultado: um professor com doutoramento e 10 anos de universidade pode ganhar menos que um colega recém-chegado na mesma situação.
📋 O que muda?
- ›Fazer um levantamento de quantos professores estão nesta situação de tempo de serviço universitário não contado
- ›Dispensá-los do período probatório (o ano de "estágio" obrigatório ao entrar na carreira)
- ›Contar o tempo de serviço no ensino superior para progressão na carreira, tal como já é feito para os contratados pelo plano de emergência
- ›
👍
A favor
- 1Cinco decisões de tribunais administrativos já reconheceram que o tempo de serviço no ensino superior deve contar para progressão nas escolas — a lei está desatualizada face à jurisprudência Parlamento
- 2O próprio plano do Governo para a falta de professores já reconhece o tempo universitário para os novos contratados — não faz sentido negar o mesmo aos que já cá estão Portugal.gov
- 3A diferença salarial pode chegar a centenas de euros por mês entre professores na mesma escola com o mesmo percurso — é uma desigualdade gritante Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
6 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
5 de fevereiro de 2026
Mandaram publicar
4 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
14 de janeiro de 2026
Votação final em plenário
9 de janeiro de 2026
Enviada para análise detalhada
16 de outubro de 2025
Apreciação parlamentar
16 de outubro de 2025
Votaram no plenário