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O PS quer que os professores universitários que foram dar aulas a escolas básicas e secundárias vejam o seu tempo de serviço no ensino superior contado para a progressão na carreira — tal como já acontece com os professores sem formação pedagógica contratados pelo plano de emergência.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Saiu no Diário da República
6 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
5 de fevereiro de 2026
Mandaram publicar
4 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
14 de janeiro de 2026
Votação final em plenário
9 de janeiro de 2026
Enviada para análise detalhada
16 de outubro de 2025
Apreciação parlamentar
16 de outubro de 2025
Votaram no plenário
16 de outubro de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Anunciaram-na no plenário
19 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
18 de setembro de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
Cinco decisões de tribunais administrativos já reconheceram que o tempo de serviço no ensino superior deve contar para progressão nas escolas — a lei está desatualizada face à jurisprudência
Parlamento · parlamento.pt
O próprio plano do Governo para a falta de professores já reconhece o tempo universitário para os novos contratados — não faz sentido negar o mesmo aos que já cá estão
Portugal.gov · portugal.gov.pt
A diferença salarial pode chegar a centenas de euros por mês entre professores na mesma escola com o mesmo percurso — é uma desigualdade gritante
Público · publico.pt
O estatuto da carreira docente distingue propositadamente os tipos de ensino — misturá-los pode complicar ainda mais uma carreira que o próprio ministro chama de "manta de retalhos"
Observador · observador.pt
Os tribunais decidiram caso a caso, e nem todos os casos são iguais — uma regra geral pode não servir a todos
DGAE · dgae.medu.pt
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