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Proposta n.º 296

PS: corrijam as ultrapassagens na carreira dos professores

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Porfírio Silva·Rodrigo Saraiva·José Pedro Aguiar-Branco·Ana Gabriela Cabilhas·Angélique Da Teresa+26

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O PS quer que o Governo reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente para que os professores que entraram antes de 2011 deixem de ser ultrapassados por colegas mais novos — reconhecendo todo o tempo de serviço, sem olhar à data de ingresso.

🍺 Qual é o problema?

›Entre 2007 e 2017, o Governo congelou as progressões dos professores e mexeu várias vezes na estrutura da carreira — aboliu escalões, mudou regras, criou e acabou com a categoria de "professor titular".
›Em 2018 corrigiram a situação para quem entrou depois de 2011, mas os professores com 20 ou 30 anos de casa ficaram esquecidos.
›Resultado: há professores mais velhos e experientes a ganhar menos que colegas que entraram na carreira há poucos anos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PSD

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

6 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

5 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

4 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

14 de janeiro de 2026

Votação final em plenário

9 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

16 de outubro de 2025

Apreciação parlamentar

16 de outubro de 2025

Votaram no plenário

16 de outubro de 2025

›Rever os critérios de reposicionamento para os professores que já estavam nos quadros antes de janeiro de 2011
›Contar todo o tempo de serviço efetivo para progressão, independentemente de quando o professor entrou na carreira
›Corrigir as ultrapassagens onde professores mais antigos estão em escalões inferiores aos mais recentes
›Garantir que o mérito e a experiência são tratados de forma igual para todos

💥 E eu com isso?

›Imagina que és professor há 25 anos e o teu colega que chegou há 8 já te ultrapassou no salário — não porque é melhor, mas porque as regras mudaram a meio e só foram corrigidas para quem entrou depois.
›Isto afeta cerca de 60 mil professores e é uma das razões pelas quais tantos desistem da profissão.
›Se queremos que alguém queira ser professor, o mínimo é tratar com justiça os que já o são.

👍

A favor

1O próprio Ministro da Educação já chamou ao estatuto da carreira docente uma "manta de retalhos" — até o Governo reconhece que há problemas por corrigir Parlamento
2A portaria de 2018 corrigiu a situação para os professores pós-2011 mas ignorou os anteriores, criando uma desigualdade que tribunais já consideram injusta FENPROF
360 mil docentes foram abrangidos por medidas de aceleração das progressões — mas muitos ficaram de fora e continuam ultrapassados DGAE

👎

Contra

1A proposta não quantifica o custo de repor todos os professores nos escalões corretos — com 60 mil afetados, a fatura pode ser pesada para o Orçamento do Estado Parlamento
2O PS corrigiu parte do problema quando foi Governo mas deixou os pré-2011 de fora — esta proposta é um reconhecimento tardio do que deviam ter feito antes Observador
3As progressões estão a ser negociadas no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente — esta proposta pode ser redundante se o novo estatuto já cobrir o tema SPN

Anunciaram-na no plenário

19 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

18 de setembro de 2025

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