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Proposta interna n.º 14PS quer rever regras de disciplina nas escolas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS está a pedir ao Conselho Nacional de Educação que estude como mudar o Estatuto do Aluno — o livro de regras da disciplina nas escolas, que tem 13 anos e toda a gente concorda que está ultrapassado e é burocrático demais.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Estatuto do Aluno é de 2012 e transforma as escolas em micro-tribunais: cada caso de indisciplina activa uma cascata de relatórios, prazos e recursos que raramente acaba em sanções rápidas.
- ›Entretanto, o mundo mudou: bullying digital, novas formas de violência, e um em cada três professores reporta perturbações graves nas aulas.
📋 O que muda?
- ›O Conselho Nacional de Educação vai fazer um estudo aprofundado sobre como rever o Estatuto do Aluno
- ›O estudo deve propor medidas disciplinares mais eficazes e menos burocráticas
- ›Reforço de respostas pedagógicas e preventivas — não só castigos, mas prevenção
- ›Maior responsabilização de toda a comunidade educativa, incluindo pais
- ›Mecanismos de monitorização mais rápidos e menos papelada
👍
A favor
- 1Os diretores de escola consideram a indisciplina na sala de aula preocupante — um em cada três professores reporta perturbações graves Observador
- 2O sindicato dos professores FNE pede soluções urgentes para a indisciplina — não é uma questão partidária, é consensual Público
- 3O estatuto atual tem zero multas aplicadas a pais por indisciplina dos filhos desde que existe — a lei está, na prática, morta Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
20 de outubro de 2025
Apreciação parlamentar
16 de outubro de 2025
Votaram em plenário
16 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
23 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de setembro de 2025
Chegou à mesa
16 de setembro de 2025