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Proposta interna n.º 14

PS quer rever regras de disciplina nas escolas

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Porfírio Silva·Rodrigo Saraiva·José Pedro Aguiar-Branco·Ana Gabriela Cabilhas·Angélique Da Teresa+24

??%boa ideia

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O PS está a pedir ao Conselho Nacional de Educação que estude como mudar o Estatuto do Aluno — o livro de regras da disciplina nas escolas, que tem 13 anos e toda a gente concorda que está ultrapassado e é burocrático demais.

🍺 Qual é o problema?

›O Estatuto do Aluno é de 2012 e transforma as escolas em micro-tribunais: cada caso de indisciplina activa uma cascata de relatórios, prazos e recursos que raramente acaba em sanções rápidas.
›Entretanto, o mundo mudou: bullying digital, novas formas de violência, e um em cada três professores reporta perturbações graves nas aulas.

📋 O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PSD

CDS-PP

PAN

JPP

Votaram não (1):

Encolheram os ombros (1):

PCP

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

20 de outubro de 2025

Apreciação parlamentar

16 de outubro de 2025

Votaram em plenário

16 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

24 de setembro de 2025

Foi para a comissão discutir

23 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

23 de setembro de 2025

Chegou à mesa

16 de setembro de 2025

Legislação resultante

›O Conselho Nacional de Educação vai fazer um estudo aprofundado sobre como rever o Estatuto do Aluno
›O estudo deve propor medidas disciplinares mais eficazes e menos burocráticas
›Reforço de respostas pedagógicas e preventivas — não só castigos, mas prevenção
›Maior responsabilização de toda a comunidade educativa, incluindo pais
›Mecanismos de monitorização mais rápidos e menos papelada

💥 E eu com isso?

›Se tens filhos na escola, isto afeta-os diretamente.
›Um professor que sofre bullying de um aluno demora meses a ver consequências por causa da burocracia.
›E o teu filho pode estar numa turma onde um colega perturba as aulas impunemente porque o sistema é lento demais para agir.

👍

A favor

1Os diretores de escola consideram a indisciplina na sala de aula preocupante — um em cada três professores reporta perturbações graves Observador
2O sindicato dos professores FNE pede soluções urgentes para a indisciplina — não é uma questão partidária, é consensual Público
3O estatuto atual tem zero multas aplicadas a pais por indisciplina dos filhos desde que existe — a lei está, na prática, morta Público

👎

Contra

1Pedir um estudo é a forma clássica de adiar decisões — quando sair o estudo já o problema cresceu Parlamento
2Sindicatos avisam que sem investimento em equipas multidisciplinares e mais psicólogos nas escolas, mudar a lei não resolve nada Público
3O PS esteve no Governo quando o estatuto foi aprovado em 2012 e durante anos não o mexeu — agora na oposição lembra-se Parlamento

Deliberação

Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Esta

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