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Proposta de lei n.º 213PS quer acabar com burocracia que impede associações de estudantes
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Ver documento original →O PS está a dizer: "só temos 23 associações de estudantes em quase mil escolas do país — isto é uma vergonha, vamos simplificar as regras para os miúdos poderem criar as deles sem tanto papel."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal há mais de 700 escolas básicas e secundárias — mas só 23 têm associação de estudantes oficialmente reconhecida.
- ›Nas profissionais é pior: 2 em 259 escolas.
- ›Porquê? Porque criar uma associação exige estatutos, juntar assinaturas de 10% dos alunos e passar por uma papelada que ninguém com 15 anos aguenta.
📋 O que muda?
- ›As escolas do básico e secundário passam todas a ter direito a associação de estudantes — sem ser preciso inventar estatutos do zero
- ›Se os miúdos não quiserem escrever estatutos, usam umas regras-tipo que já vêm na lei
- ›Os alunos que fizerem parte da direção ganham direito a faltar às aulas para reuniões e a remarcar testes que calhem no mesmo dia
- ›Cria-se um Encontro Nacional anual onde as associações se juntam para debater políticas de educação com o Governo
👍
A favor
- 1Há apenas 23 associações de estudantes reconhecidas em cerca de 1000 escolas do básico e secundário — o sistema atual claramente não funciona Público
- 2O próprio Governo já lançou a campanha Associa-te precisamente porque reconhece a falta de associações — mas chega só a 36 escolas por ano IPDJ
- 3A Constituição garante participação dos alunos na gestão das escolas mas na prática os miúdos não têm estrutura para exercer esse direito PS
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
19 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
19 de setembro de 2025
Chegou à mesa
16 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra