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Proposta de lei n.º 218Livre: autoexclusão de apostas deve valer em todos os sites
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer que quando pedires para te excluíres de uma casa de apostas online, essa exclusão valha automaticamente para todas as plataformas licenciadas — porque hoje podes bloquear-te numa e ir jogar na do lado.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal há 4,9 milhões de registos de jogadores em 18 plataformas licenciadas.
- ›No terceiro trimestre de 2025, 45.700 jogadores pediram autoexclusão — crescimento de 36%.
- ›Mas o sistema tem uma falha grave: se pedires autoexclusão numa plataforma, só ficas bloqueado nessa.
- ›Para bloquear em todas, tens de ir ao regulador (SRIJ).
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (7):PSILLPCPBEPANJPP
Votaram não (2):PSDCDS-PP
Encolheram os ombros (1):CH
O que se passou até agora
Discussão generalidade
26 de setembro de 2025
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de setembro de 2025
Chegou à mesa
16 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra