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Proposta de lei n.º 219Livre proíbe influencers de promover apostas e jogos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer acabar com o Cristiano Ronaldo a promover a Betano ou com influencers no TikTok a dizer que apostas são fixe — proíbe o uso de figuras públicas e influenciadores digitais em toda a publicidade a jogos e apostas.
🍺 Qual é o problema?
- ›As casas de apostas usam caras conhecidas para normalizar o jogo: futebolistas, apresentadores, influencers com milhões de seguidores.
- ›O impacto nos jovens é direto — se o teu ídolo promove apostas, tu vais achar que é inofensivo.
- ›Com 4,9 milhões de registos de jogadores e receitas a bater recordes, a pergunta é: quem é que está a ganhar com isto?
📋 O que muda?
- ›Proibição de usar pessoas reais — figuras públicas, influenciadores, atletas — em publicidade a jogos e apostas
- ›Inclui vozes, imagens, personagens ou quaisquer traços distintivos de pessoas conhecidas
- ›Aplica-se a todas as plataformas: TV, internet, redes sociais, espaço público
- ›Coimas para operadores e para as próprias figuras públicas que participem
👍
A favor
- 1O recurso a figuras públicas é a estratégia mais eficaz para normalizar o jogo entre jovens — cria identificação emocional e ilusão de sucesso Observador
- 2Com 326 mil autoexcluídos, a publicidade com influencers está a alimentar um problema de saúde pública — é hora de cortar o combustível Público
- 3Países como Espanha e Itália já restringiram o uso de figuras públicas em publicidade ao jogo — Portugal está atrasado Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
26 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
26 de setembro de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
26 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de setembro de 2025
Chegou à mesa
16 de setembro de 2025