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Proposta de lei n.º 219

Livre proíbe influencers de promover apostas e jogos

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

PCP

·Paulo Muacho·Hugo Carneiro·Catarina Louro·Pedro Tavares·Ricardo Carlos+29

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O Livre quer acabar com o Cristiano Ronaldo a promover a Betano ou com influencers no TikTok a dizer que apostas são fixe — proíbe o uso de figuras públicas e influenciadores digitais em toda a publicidade a jogos e apostas.

🍺 Qual é o problema?

›As casas de apostas usam caras conhecidas para normalizar o jogo: futebolistas, apresentadores, influencers com milhões de seguidores.
›O impacto nos jovens é direto — se o teu ídolo promove apostas, tu vais achar que é inofensivo.
›Com 4,9 milhões de registos de jogadores e receitas a bater recordes, a pergunta é: quem é que está a ganhar com isto?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

30 de abril de 2026

Pediram para levar ao plenário

23 de abril de 2026

Discussão generalidade

26 de setembro de 2025

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

26 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

26 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

24 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de setembro de 2025

›Proibição de usar pessoas reais — figuras públicas, influenciadores, atletas — em publicidade a jogos e apostas
›Inclui vozes, imagens, personagens ou quaisquer traços distintivos de pessoas conhecidas
›Aplica-se a todas as plataformas: TV, internet, redes sociais, espaço público
›Coimas para operadores e para as próprias figuras públicas que participem

💥 E eu com isso?

›Quando o teu youtuber favorito promove uma casa de apostas, parece um conselho de amigo — mas é publicidade paga que explora a tua confiança.
›Para adolescentes, é praticamente impossível distinguir conteúdo genuíno de marketing.
›Se proibimos influencers de promover tabaco, porque é que o jogo seria diferente?

👍

A favor

1O recurso a figuras públicas é a estratégia mais eficaz para normalizar o jogo entre jovens — cria identificação emocional e ilusão de sucesso Observador
2Com 326 mil autoexcluídos, a publicidade com influencers está a alimentar um problema de saúde pública — é hora de cortar o combustível Público
3Países como Espanha e Itália já restringiram o uso de figuras públicas em publicidade ao jogo — Portugal está atrasado Público

👎

Contra

1A proibição pode ser difícil de aplicar nas redes sociais — como é que fiscalizas um story do Instagram ou um TikTok de 15 segundos? Marketeer
2Os operadores legais perdem a principal ferramenta de marketing contra os ilegais — e os sites piratas não cumprem regra nenhuma CNN Portugal
3Influencers e atletas perdem uma fonte de rendimento legítima — e a publicidade pode migrar para formas mais disfarçadas e menos transparentes Aposta Legal

O presidente aceitou para discussão

23 de setembro de 2025

Chegou à mesa

16 de setembro de 2025

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