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Proposta de lei n.º 220

Livre quer proibir patrocínio de casas de apostas no desporto

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

PCP

·Paulo Muacho·Hugo Carneiro·Catarina Louro·Pedro Tavares·Ricardo Carlos+29

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O Livre olha para as camisolas dos clubes cheias de logos da Betclic e diz: "chega de normalizar o jogo através do desporto — é proibir o patrocínio de eventos e competições por casas de apostas."

🍺 Qual é o problema?

›Se ligas a TV para ver futebol, é impossível escapar: painéis publicitários de casas de apostas, camisolas patrocinadas, intervalos cheios de anúncios.
›Com 4,9 milhões de registos de jogadores e receitas recorde de 323 milhões num trimestre, o desporto tornou-se a montra preferida da indústria do jogo — e os mais jovens são os mais expostos.

📋 O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

30 de abril de 2026

Pediram para levar ao plenário

23 de abril de 2026

Discussão generalidade

26 de setembro de 2025

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

26 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

26 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

24 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de setembro de 2025

›Proibição de patrocínio de eventos e competições por entidades que exploram jogos e apostas
›Inclui patrocínio de equipas, competições, atletas e eventos culturais
›Contratos já existentes têm período de transição para se adaptarem
›Coimas para quem violar a proibição, a definir por regulamentação

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho veste a camisola do clube favorito com o logo de uma casa de apostas, está a fazer publicidade ao jogo sem saber.
›Normalizar o jogo no desporto é como ter marcas de tabaco nos carros de Fórmula 1 — já foi assim, percebeu-se que era perigoso, e proibiu-se.
›A questão é se Portugal vai esperar até ser tarde.

👍

A favor

1O patrocínio de eventos desportivos normaliza o jogo junto dos mais jovens — associar apostas ao desporto é uma estratégia de marketing deliberada para captar novos jogadores Público
2A proibição de patrocínio de tabaco no desporto foi um sucesso — o precedente mostra que funciona Observador
3Com 326 mil autoexcluídos e 100 mil com problemas de jogo, continuar a expor milhões ao marketing agressivo é irresponsável Público

👎

Contra

1Muitos clubes dependem do patrocínio de casas de apostas para sobreviver — proibir pode deixar o desporto português sem financiamento alternativo Marketeer
2O mercado ilegal pode beneficiar se os operadores legais perderem visibilidade — sem publicidade, como é que o adepto distingue um site legal de um ilegal? CNN Portugal
3A Itália proibiu o patrocínio de apostas no desporto em 2019 e o jogo ilegal cresceu — a proibição pode ter efeitos perversos Aposta Legal

O presidente aceitou para discussão

23 de setembro de 2025

Chegou à mesa

16 de setembro de 2025

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