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Proposta de lei n.º 220Livre quer proibir patrocínio de casas de apostas no desporto
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre olha para as camisolas dos clubes cheias de logos da Betclic e diz: "chega de normalizar o jogo através do desporto — é proibir o patrocínio de eventos e competições por casas de apostas."
🍺 Qual é o problema?
- ›Se ligas a TV para ver futebol, é impossível escapar: painéis publicitários de casas de apostas, camisolas patrocinadas, intervalos cheios de anúncios.
- ›Com 4,9 milhões de registos de jogadores e receitas recorde de 323 milhões num trimestre, o desporto tornou-se a montra preferida da indústria do jogo — e os mais jovens são os mais expostos.
📋 O que muda?
- ›Proibição de patrocínio de eventos e competições por entidades que exploram jogos e apostas
- ›Inclui patrocínio de equipas, competições, atletas e eventos culturais
- ›Contratos já existentes têm período de transição para se adaptarem
- ›Coimas para quem violar a proibição, a definir por regulamentação
💥 E eu com isso?
👍
A favor
- 1O patrocínio de eventos desportivos normaliza o jogo junto dos mais jovens — associar apostas ao desporto é uma estratégia de marketing deliberada para captar novos jogadores Público
- 2A proibição de patrocínio de tabaco no desporto foi um sucesso — o precedente mostra que funciona Observador
- 3Com 326 mil autoexcluídos e 100 mil com problemas de jogo, continuar a expor milhões ao marketing agressivo é irresponsável Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
26 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
26 de setembro de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
26 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de setembro de 2025
Chegou à mesa
16 de setembro de 2025