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Proposta de lei n.º 222Livre quer avisos de vício em todos os jogos de azar
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer que todos os jogos de azar — das raspadinhas às slots online — tenham avisos bem visíveis sobre o risco de dependência, tal como os maços de tabaco têm fotos de pulmões destruídos.
🍺 Qual é o problema?
- ›As raspadinhas renderam 1.848 milhões de euros em 2024 — quase 60% das receitas da Santa Casa.
- ›No jogo online, as receitas bateram recordes com 323 milhões num só trimestre.
- ›Enquanto os lucros disparam, os avisos sobre dependência são praticamente invisíveis.
- ›Compras uma raspadinha no café e não há nada que te diga: "cuidado, isto pode viciar."
📋 O que muda?
- ›Avisos obrigatórios sobre risco de dependência em todos os jogos de azar — físicos e online
- ›As advertências têm de ser legíveis, visíveis e ocupar espaço significativo no produto ou plataforma
- ›Inclui raspadinhas, totoloto, apostas desportivas, slots online e jogos de casino
- ›Linha de apoio ao jogador patológico deve estar visível em todos os pontos de venda e plataformas
👍
A favor
- 1O tabaco tem avisos gráficos obrigatórios e o consumo baixou ao longo das décadas — a lógica de avisar o consumidor está provada Público
- 2Em 2024, as raspadinhas venderam 1.848 milhões sem praticamente nenhum aviso sobre riscos — é uma lotaria de informação, literalmente Executive Digest
- 3Especialistas apontam que a falta de literacia sobre riscos é um dos fatores que mais contribui para o vício em raspadinhas NiT
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
26 de setembro de 2025
Apreciação parlamentar
26 de setembro de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
26 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de setembro de 2025
Chegou à mesa
16 de setembro de 2025