🗳️ Decidida· Há 1 mês· Vota para veres o resultado

Proposta de lei n.º 222

Livre quer avisos de vício em todos os jogos de azar

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

PCP

·Paulo Muacho·Hugo Carneiro·Catarina Louro·Pedro Tavares·Ricardo Carlos+29

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

O Livre quer que todos os jogos de azar — das raspadinhas às slots online — tenham avisos bem visíveis sobre o risco de dependência, tal como os maços de tabaco têm fotos de pulmões destruídos.

🍺 Qual é o problema?

›As raspadinhas renderam 1.848 milhões de euros em 2024 — quase 60% das receitas da Santa Casa.
›No jogo online, as receitas bateram recordes com 323 milhões num só trimestre.
›Enquanto os lucros disparam, os avisos sobre dependência são praticamente invisíveis.
›Compras uma raspadinha no café e não há nada que te diga: "cuidado, isto pode viciar."

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

24 de abril de 2026

Discussão generalidade

26 de setembro de 2025

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

26 de setembro de 2025

Apreciação parlamentar

26 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

24 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

23 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de setembro de 2025

›Avisos obrigatórios sobre risco de dependência em todos os jogos de azar — físicos e online
›As advertências têm de ser legíveis, visíveis e ocupar espaço significativo no produto ou plataforma
›Inclui raspadinhas, totoloto, apostas desportivas, slots online e jogos de casino
›Linha de apoio ao jogador patológico deve estar visível em todos os pontos de venda e plataformas
›Regulamentação dos tamanhos e formatos dos avisos por portaria

💥 E eu com isso?

›Imagina comprar um maço de tabaco sem avisos de saúde — parecia impensável, certo? Pois é exatamente o que acontece com raspadinhas e jogos online.
›Compras, joga, e ninguém te avisa que 100 mil portugueses já perderam o controlo só com raspadinhas.
›Um aviso não resolve tudo, mas é o mínimo.

👍

A favor

1O tabaco tem avisos gráficos obrigatórios e o consumo baixou ao longo das décadas — a lógica de avisar o consumidor está provada Público
2Em 2024, as raspadinhas venderam 1.848 milhões sem praticamente nenhum aviso sobre riscos — é uma lotaria de informação, literalmente Executive Digest
3Especialistas apontam que a falta de literacia sobre riscos é um dos fatores que mais contribui para o vício em raspadinhas NiT

👎

Contra

1Avisos em maços de tabaco existem há décadas e ainda há milhões de fumadores — a eficácia dos avisos no jogo não está comprovada CNN Portugal
2As plataformas de jogo online já incluem informação sobre jogo responsável nos seus sites — impor por lei pode ser redundante SRIJ
3A Santa Casa pode resistir a avisos chamativos nas raspadinhas — afinal, as vendas financiam causas sociais e um aviso grande pode afuguentar compradores DN

Chegou à mesa

16 de setembro de 2025

🗣️ Conversa de tasca

Faz login para participar na discussão

Ainda ninguém disse nada — abre tu a conversa

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca