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Proposta de lei n.º 223

Livre cria programa nacional contra vícios sem substância

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

PCP

·Paulo Muacho·Hugo Carneiro·Catarina Louro·Pedro Tavares·Ricardo Carlos+29

??%boa ideia

??%má ideia

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votos

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O Livre quer que Portugal trate o vício em jogo, redes sociais e compras compulsivas com a mesma seriedade com que trata o vício em drogas — e propõe um programa nacional dedicado a estes vícios "sem substância".

🍺 Qual é o problema?

›O vício em jogo, internet, redes sociais e gaming afeta cada vez mais portugueses, mas continua a ser tratado como problema menor.
›A nível internacional, estima-se que uma em cada quatro pessoas pode ser afetada por algum tipo de vício digital.
›Em Portugal, 326 mil jogadores já se autoexcluíram das plataformas online, e 100 mil têm problemas com raspadinhas — mas não existe um programa nacional dedicado a estes comportamentos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

26 de setembro de 2025

Votaram no plenário

26 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

24 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

23 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de setembro de 2025

Chegou à mesa

16 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Criação do Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância
›Inclui jogo, uso intensivo da internet, redes sociais, compras compulsivas e gaming
›Estratégia nacional de prevenção, tratamento e investigação
›Formação de profissionais de saúde e educação para identificar e tratar estes vícios
›Financiamento dedicado no SNS para tratamento especializado

💥 E eu com isso?

›Se tu ou alguém que conheces perde horas no telemóvel, gasta mais do que devia em apostas, ou não consegue largar o gaming — isso pode ser um vício tão real como o do álcool.
›A diferença é que para o álcool há programas, tratamentos e reconhecimento.
›Para os vícios sem substância, o SNS quase não tem resposta.

👍

A favor

1Uma em cada quatro pessoas pode ser afetada por algum tipo de vício digital — e Portugal não tem um programa nacional para responder a isto Observador
2O ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências) reconhece o jogo como patologia aditiva mas não tem recursos dedicados — é como ter diagnóstico sem tratamento Público
3Os custos sociais destes vícios são enormes: depressão, ansiedade, insucesso escolar, endividamento — prevenir é mais barato do que tratar as consequências Executive Digest

👎

Contra

1Criar mais um programa nacional pode ser burocracia vazia — Portugal já tem o ICAD e o SNS, falta é financiamento e pessoal para o que já existe DN
2Definir "vício em redes sociais" ou "gaming" como problema de saúde pública é polémico — onde se traça a linha entre uso intensivo e patologia? CNN Portugal
3O financiamento necessário pode desviar recursos de áreas do SNS com carências mais urgentes — como a falta de médicos de família ou urgências encerradas NiT

Uma em cada quatro pessoas pode ser afetada por algum tipo de vício digital — e Portugal não tem um programa nacional para responder a isto

Observador · observador.pt

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