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Proposta de lei n.º 224Livre quer raspadinhas fora dos hospitais e centros de saúde
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer proibir a venda de raspadinhas e outros jogos da Santa Casa dentro de hospitais e centros de saúde — argumenta que pôr um produto viciante à venda em sítios onde as pessoas estão fragilizadas é uma contradição da missão de cuidar.
🍺 Qual é o problema?
- ›A raspadinha é o jogo mais lucrativo da Santa Casa — em 2024 vendeu 1,8 mil milhões de euros, mais de metade de tudo o que a Santa Casa fatura em jogo.
- ›Um estudo da Universidade do Minho estima que há 100 mil pessoas em Portugal com comportamentos de risco e 30 mil já viciadas patologicamente.
- ›O problema é maior em quem ganha pouco — quem ganha entre 400 e 664 euros por mês compra três vezes mais raspadinhas que quem ganha acima de 1500.
📋 O que muda?
- ›Proíbe a venda, oferta ou promoção de raspadinhas e bilhetes de lotaria dentro de hospitais, centros de saúde e qualquer estabelecimento de saúde
- ›A proibição vale para zonas de espera, balcões, espaços comerciais — todo o edifício
- ›Quem violar fica sujeito a contraordenação
- ›A medida só entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado
👍
A favor
- 1Em 2024 a raspadinha valeu 1,8 mil milhões de euros à Santa Casa e o vício patológico cresceu em paralelo — não é só uma estatística, é gente que perde tudo Público
- 2Estima-se que cerca de 100 mil pessoas em Portugal tenham comportamentos de risco com a raspadinha — não é uma minoria irrelevante Comunidade Cultura e Arte
- 3A própria Santa Casa reconhece o problema e lançou campanhas de jogo responsável — esta proibição em hospitais é coerente com o que a instituição já admite DN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
26 de setembro de 2025
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de setembro de 2025
Chegou à mesa
16 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra