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Proposta n.º 301

PCP quer travar venda de 49,9% da TAP a privados

PCP

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

·Paulo Raimundo·Jorge Pinto·Gonçalo Lage·Frederico Francisco·Marta Martins da Silva+12

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PCP está a dizer ao Parlamento: "esta venda de quase metade da TAP a um privado tem de ser cancelada — agora, antes que o decreto saia da gaveta."

🍺 Qual é o problema?

›Em agosto de 2025 o Governo aprovou um decreto que abre a porta a vender até 49,9% da TAP a um investidor privado, mais 5% para os trabalhadores.
›O PCP, o BE e o Livre pediram logo ao Parlamento para travar isto.
›A proposta agora vai a votos para anular o decreto inteiro.

O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PCP

PAN

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

JPP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

19 de setembro de 2025

Votaram em plenário

19 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

19 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

18 de setembro de 2025

Chegou à mesa

17 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Anular o decreto que autoriza a venda parcial da TAP — fica tudo como estava
›O Estado mantém os 100% do capital da companhia aérea
›Qualquer privatização futura teria de voltar a ser aprovada do zero
›Sem efeito imediato no caderno de encargos já preparado para os investidores interessados

💥 E eu com isso?

›A TAP já foi privatizada, comprada de volta pelo Estado e salva com 3.200 milhões de euros do teu bolso durante a pandemia.
›Se a venda avançar e correr mal outra vez, és tu que pagas a fatura — como já pagaste duas vezes.
›A companhia liga Lisboa ao Brasil e a África como mais nenhuma — perder controlo dela mexe com turismo, emigrantes e negócios.

👍

A favor

1O Estado já meteu 3.200 milhões de euros na TAP durante a pandemia e o Tribunal de Contas avisou que o risco financeiro continua todo do lado público ECO
2A última privatização (2015) acabou em tribunal e o Estado teve de comprar tudo de volta em 2020 — não é uma história bonita para repetir Polígrafo
3O caderno de encargos atual não garante manutenção do hub de Lisboa nem das rotas para os PALOP a longo prazo — pode pôr em risco ligações estratégicas Renascença

👎

Contra

1PSD, CDS, Chega e IL já chumbaram a tentativa de travar a venda — o Governo tem maioria política para avançar Correio da Manhã
2Sem um sócio privado com guito, a TAP precisa de aviões novos e não tem como os pagar — o Estado também não quer voltar a injetar mais milhões Euronews
3Bruxelas obrigou a TAP a um plano de reestruturação que termina em 2025 — sem investidor, a companhia fica sozinha a competir contra gigantes europeus ECO

O Estado já meteu 3.200 milhões de euros na TAP durante a pandemia e o Tribunal de Contas avisou que o risco financeiro continua todo do lado público

ECO · eco.sapo.pt

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