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Proposta n.º 301

PCP quer travar venda de 49,9% da TAP a privados

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

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O PCP está a dizer ao Parlamento: "esta venda de quase metade da TAP a um privado tem de ser cancelada — agora, antes que o decreto saia da gaveta."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Em agosto de 2025 o Governo aprovou um decreto que abre a porta a vender até 49,9% da TAP a um investidor privado, mais 5% para os trabalhadores.
  • ›O PCP, o BE e o Livre pediram logo ao Parlamento para travar isto.
  • ›A proposta agora vai a votos para anular o decreto inteiro.

📋 O que muda?

  • ›Anular o decreto que autoriza a venda parcial da TAP — fica tudo como estava
  • ›O Estado mantém os 100% do capital da companhia aérea
  • ›Qualquer privatização futura teria de voltar a ser aprovada do zero
  • ›Sem efeito imediato no caderno de encargos já preparado para os investidores interessados

💥 E eu com isso?

  • ›A TAP já foi privatizada, comprada de volta pelo Estado e salva com 3.200 milhões de euros do teu bolso durante a pandemia.
  • ›Se a venda avançar e correr mal outra vez, és tu que pagas a fatura — como já pagaste duas vezes.
  • ›A companhia liga Lisboa ao Brasil e a África como mais nenhuma — perder controlo dela mexe com turismo, emigrantes e negócios.
👍

A favor

  • 1O Estado já meteu 3.200 milhões de euros na TAP durante a pandemia e o Tribunal de Contas avisou que o risco financeiro continua todo do lado público ECO
  • 2A última privatização (2015) acabou em tribunal e o Estado teve de comprar tudo de volta em 2020 — não é uma história bonita para repetir Polígrafo
  • 3O caderno de encargos atual não garante manutenção do hub de Lisboa nem das rotas para os PALOP a longo prazo — pode pôr em risco ligações estratégicas Renascença

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

19 de setembro de 2025

Votaram em plenário

19 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

19 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

18 de setembro de 2025

Chegou à mesa

17 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1PSD, CDS, Chega e IL já chumbaram a tentativa de travar a venda — o Governo tem maioria política para avançar Correio da Manhã
  • 2Sem um sócio privado com guito, a TAP precisa de aviões novos e não tem como os pagar — o Estado também não quer voltar a injetar mais milhões Euronews
  • 3Bruxelas obrigou a TAP a um plano de reestruturação que termina em 2025 — sem investidor, a companhia fica sozinha a competir contra gigantes europeus ECO

ECO

eco.sapo.pt

↗

Polígrafo

poligrafo.sapo.pt

↗

Renascença

rr.pt

↗

Correio da Manhã

cmjornal.pt

↗

Euronews

pt.euronews.com

↗

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