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Proposta n.º 302Livre quer travar a venda de 44,9% da TAP a privados
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer cancelar o decreto que o Governo aprovou em agosto a abrir caminho à privatização parcial da TAP — basicamente, está a dizer ao parlamento: "chumbem isto, a TAP não se vende."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em agosto de 2025 o Governo aprovou o arranque da privatização da TAP — vende até 44,9% a um privado e mais 5% aos trabalhadores, mas o Estado fica com no mínimo 50,1%.
- ›Livre, PCP e BE pediram juntos uma apreciação parlamentar — é o mecanismo que permite ao parlamento revogar um decreto do Governo.
- ›Esta proposta é o passo final desse processo: pedir à Assembleia que cancele o decreto.
📋 O que muda?
- ›Anula o decreto do Governo que abriu o processo de venda parcial da TAP
- ›Na prática, trava o concurso público que estava a ser preparado para escolher um comprador
- ›Não impede uma futura privatização — só obriga o Governo a apresentar um novo modelo, eventualmente diferente
- ›Se aprovada, o Governo tem de recomeçar o processo do zero
👍
A favor
- 1O decreto do Governo permite vender quase metade da empresa sem que o futuro comprador tenha de assumir as dívidas todas — abre porta a um negócio leonino para o Estado ECO
- 2O Estado meteu 3 mil milhões na TAP durante a pandemia — vender agora 44,9% pode significar entregar a alguém os benefícios depois de o público ter pago os custos PCP
- 3A TAP é estratégica para a ligação com Brasil, África lusófona e diáspora — essa rede pode ser cortada por um dono privado sem dever de coesão territorial Renascença
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
19 de setembro de 2025
Votaram em plenário
19 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
19 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
18 de setembro de 2025
Chegou à mesa
17 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra