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Proposta n.º 302

Livre quer travar a venda de 44,9% da TAP a privados

PCP

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

·Paulo Raimundo·Jorge Pinto·Gonçalo Lage·Frederico Francisco·Marta Martins da Silva+15

??%boa ideia

??%má ideia

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O Livre quer cancelar o decreto que o Governo aprovou em agosto a abrir caminho à privatização parcial da TAP — basicamente, está a dizer ao parlamento: "chumbem isto, a TAP não se vende."

🍺 Qual é o problema?

›Em agosto de 2025 o Governo aprovou o arranque da privatização da TAP — vende até 44,9% a um privado e mais 5% aos trabalhadores, mas o Estado fica com no mínimo 50,1%.
›Livre, PCP e BE pediram juntos uma apreciação parlamentar — é o mecanismo que permite ao parlamento revogar um decreto do Governo.
›Esta proposta é o passo final desse processo: pedir à Assembleia que cancele o decreto.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PCP

PAN

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

JPP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

19 de setembro de 2025

Votaram em plenário

19 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

19 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

18 de setembro de 2025

Chegou à mesa

17 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

›A TAP não é só uma companhia aérea — é a única que liga Lisboa diretamente a quase toda a América do Sul, África lusófona e às nossas comunidades emigradas.
›O Estado já meteu mais de 3 mil milhões de euros para a salvar durante a pandemia — agora a discussão é se faz sentido vender depois de ter pago a fatura.
›Quem ficar com 44,9% terá voto de peso nas decisões — quem decide se há voo para Maputo, Luanda ou Caracas, e a que preço.

👍

A favor

1O decreto do Governo permite vender quase metade da empresa sem que o futuro comprador tenha de assumir as dívidas todas — abre porta a um negócio leonino para o Estado ECO
2O Estado meteu 3 mil milhões na TAP durante a pandemia — vender agora 44,9% pode significar entregar a alguém os benefícios depois de o público ter pago os custos PCP
3A TAP é estratégica para a ligação com Brasil, África lusófona e diáspora — essa rede pode ser cortada por um dono privado sem dever de coesão territorial Renascença

👎

Contra

1A maioria parlamentar (PSD, CDS, Chega, IL) chumbou em comissão as propostas para anular ou alterar profundamente o decreto — esta resolução está condenada a perder a votação final Executive Digest
2Sem capital privado a TAP arrisca ficar dependente de injeções recorrentes do Estado — privatizar parcial é o caminho que vários governos PS e PSD já defenderam Jornal de Negócios
3Travar agora e recomeçar do zero atrasa por meses ou anos qualquer decisão — incerteza que prejudica os próprios trabalhadores e a operação DNotícias

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca