🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 226PCP quer repor indemnizações de 30 dias por ano em caso de despedimento
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "em 2012 cortaram as indemnizações por despedimento de 30 dias por ano de trabalho para 12 — é hora de voltar a pôr um mês por cada ano trabalhado."
🍺 Qual é o problema?
- ›Até 2012 quem era despedido em Portugal recebia uma indemnização equivalente a um mês de salário por cada ano que tinha trabalhado na empresa.
- ›Em 2012 o Governo PSD/CDS cortou para 20 dias e depois para 12 dias por ano — com o argumento de que despedimentos mais baratos iam criar emprego.
- ›Resultado: um trabalhador com 30 anos de empresa hoje recebe apenas 12 dias por cada um dos últimos 12 anos — o resto da carreira fica sem compensação.
📋 O que muda?
- ›Repor a indemnização em um mês de salário completo (o ordenado base mais a antiguidade) por cada ano completo de trabalho
- ›Acabar com os limites máximos que hoje existem (12 anos de antiguidade máxima a contar)
- ›Aplicar também a contratos a termo que chegam ao fim por iniciativa do patrão
- ›Multa pesada (contraordenação grave) para quem não pagar o que deve
💥 E eu com isso?
- ›Se trabalhas há 20 anos na mesma empresa e amanhã te despedem, hoje recebes 12 dias por ano sobre 12 anos (os últimos 12) — cerca de 4,7 meses de salário.
- ›Com esta lei, passarias a receber 20 meses de salário pelos 20 anos trabalhados — mais de quatro vezes.
- ›Do outro lado: contratar trabalhadores torna-se mais caro, e alguns economistas dizem que isso pode desincentivar as empresas a abrir vagas permanentes.
👍
A favor
- 1A reposição trata a antiguidade como uma conquista — quem trabalhou 30 anos recebe compensação pelos 30 anos, não pelos últimos 12 Caixa Geral de Depósitos
- 2Os cortes de 2012 foram feitos na sequência do resgate financeiro e nunca voltaram atrás — a medida é coerente com a visão do PCP sobre desvalorização do trabalho Doutor Finanças
- 3Em muitos países europeus as indemnizações são mais generosas que em Portugal — repor protegeria os trabalhadores mais velhos Santander
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
30 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de setembro de 2025
Chegou à mesa
18 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra