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Proposta de lei n.º 228

PAN quer travar o vício do jogo com mais literacia e regras

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

PCP

·Paulo Muacho·Hugo Carneiro·Catarina Louro·Pedro Tavares·Ricardo Carlos+26

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O PAN olha para os 100 mil viciados em raspadinhas e os 326 mil autoexcluídos das apostas online e diz: "é preciso avisar as pessoas dos riscos, proibir a publicidade mais agressiva e dar ferramentas para quem já está preso no vício."

🍺 Qual é o problema?

›Portugal é o país da Europa onde mais se gasta per capita em raspadinhas — 160€ por ano, o dobro da média europeia.
›O estudo "Quem Paga a Raspadinha?" revelou que 100 mil portugueses têm problemas de jogo com raspadinhas, e 30 mil já são jogadores patológicos.
›Quem mais joga são os mais pobres: quem ganha entre 400 e 664€ joga 3 vezes mais que quem ganha acima de 1500€.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

26 de setembro de 2025

Votaram no plenário

26 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

24 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

23 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de setembro de 2025

Chegou à mesa

19 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Campanhas obrigatórias de literacia sobre riscos do jogo — nas escolas, nos media e nos pontos de venda
›Reforço dos mecanismos de autoexclusão e criação de alertas automáticos de gasto excessivo
›Proibição de venda de raspadinhas em hospitais, centros de saúde e locais frequentados por menores
›Mais financiamento para tratamento do jogo patológico no SNS
›Restrições à publicidade a jogos, especialmente a que usa figuras públicas

💥 E eu com isso?

›Se alguma vez compraste uma raspadinha "só para ver" e depois compraste outra, e outra — sabes como funciona.
›Portugal gasta quase 2 mil milhões por ano em raspadinhas, e os mais atingidos são quem menos pode perder esse dinheiro.
›Esta proposta não proíbe o jogo, mas quer que saibas no que te estás a meter antes de gastar o dinheiro da semana.

👍

A favor

1100 mil portugueses têm problemas com raspadinhas, e quem mais joga são os mais pobres — é uma máquina de extrair dinheiro dos mais vulneráveis Renascença
2Os 326 mil autoexcluídos das apostas online mostram que muita gente já perdeu o controlo — e esses são só os que pediram ajuda Observador
3A OMS reconhece o jogo como patologia aditiva — tratar a publicidade ao jogo como se fosse inofensiva é ignorar a ciência Executive Digest

👎

Contra

1A Santa Casa da Misericórdia financia causas sociais com os lucros dos jogos — restringir demais pode cortar financiamento a instituições que dele dependem DN
2Literacia é importante mas não resolve vícios — quem é patológico sabe que faz mal e joga na mesma CNN Portugal
3Proibir venda de raspadinhas em hospitais pode parecer simbólico — o problema maior é o jogo online, acessível 24h no telemóvel, que esta proposta não resolve totalmente Público

100 mil portugueses têm problemas com raspadinhas, e quem mais joga são os mais pobres — é uma máquina de extrair dinheiro dos mais vulneráveis

Renascença · rr.sapo.pt

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