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Proposta de lei n.º 228PAN quer travar o vício do jogo com mais literacia e regras
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN olha para os 100 mil viciados em raspadinhas e os 326 mil autoexcluídos das apostas online e diz: "é preciso avisar as pessoas dos riscos, proibir a publicidade mais agressiva e dar ferramentas para quem já está preso no vício."
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal é o país da Europa onde mais se gasta per capita em raspadinhas — 160€ por ano, o dobro da média europeia.
- ›O estudo "Quem Paga a Raspadinha?" revelou que 100 mil portugueses têm problemas de jogo com raspadinhas, e 30 mil já são jogadores patológicos.
- ›Quem mais joga são os mais pobres: quem ganha entre 400 e 664€ joga 3 vezes mais que quem ganha acima de 1500€.
📋 O que muda?
- ›Campanhas obrigatórias de literacia sobre riscos do jogo — nas escolas, nos media e nos pontos de venda
- ›Reforço dos mecanismos de autoexclusão e criação de alertas automáticos de gasto excessivo
- ›Proibição de venda de raspadinhas em hospitais, centros de saúde e locais frequentados por menores
- ›Mais financiamento para tratamento do jogo patológico no SNS
- ›Restrições à publicidade a jogos, especialmente a que usa figuras públicas
💥 E eu com isso?
- ›Se alguma vez compraste uma raspadinha "só para ver" e depois compraste outra, e outra — sabes como funciona.
- ›Portugal gasta quase 2 mil milhões por ano em raspadinhas, e os mais atingidos são quem menos pode perder esse dinheiro.
- ›Esta proposta não proíbe o jogo, mas quer que saibas no que te estás a meter antes de gastar o dinheiro da semana.
👍
A favor
- 1100 mil portugueses têm problemas com raspadinhas, e quem mais joga são os mais pobres — é uma máquina de extrair dinheiro dos mais vulneráveis Renascença
- 2Os 326 mil autoexcluídos das apostas online mostram que muita gente já perdeu o controlo — e esses são só os que pediram ajuda Observador
- 3A OMS reconhece o jogo como patologia aditiva — tratar a publicidade ao jogo como se fosse inofensiva é ignorar a ciência Executive Digest
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
26 de setembro de 2025
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de setembro de 2025
Chegou à mesa
19 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra