🍳 A cozinhar
Proposta do Governo n.º 33Açores querem que portugueses das Bermudas possam conduzir em Portugal
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Ver documento original →A Assembleia dos Açores está a dizer ao Parlamento: "cerca de um terço dos habitantes das Bermudas são portugueses ou descendentes — deixem-nos conduzir cá quando cá vêm de férias, em vez de lhes negarem a carta na cara."
🍺 Qual é o problema?
- ›Nas Bermudas vivem cerca de 60 mil pessoas e estima-se que 1 em cada 3 tem origem portuguesa, sobretudo açoriana — a emigração começou em 1849.
- ›O problema? A carta de condução das Bermudas não é reconhecida em Portugal por falta de acordo de reciprocidade.
- ›Resultado: muitos emigrantes desistem de vir de férias porque não podem alugar um carro para visitar a família.
📋 O que muda?
- ›Quem tiver carta de condução passada nas Bermudas passa a poder conduzir em Portugal como turista durante 185 dias por ano — o mesmo que já vale para outros estrangeiros
- ›Se vierem viver para cá, podem continuar a conduzir durante 90 dias enquanto tratam da troca da carta
- ›Na troca da carta, ficam dispensados de fazer o exame de condução português
- ›O Código da Estrada e o regulamento das cartas passam a prever esta exceção — inspirada no facto de as Bermudas também deixarem portugueses alugar carros lá
💥 E eu com isso?
- ›Se tens família nas Bermudas, primos ou tios emigrantes, esta é a diferença entre eles virem passar férias ao Pico ou ficarem lá sem poder sair da casa dos pais durante semanas.
- ›Não podem conduzir em Portugal hoje — e isso afasta uma comunidade histórica de quase 200 anos de ligação.
- ›Acima de tudo é uma medida simbólica: trata-se de um ato de reconhecimento aos açorianos da diáspora.
👍
A favor
- 1Os emigrantes nas Bermudas dizem que desistem de visitar Portugal porque não podem conduzir — uma comunidade histórica está a ser empurrada para longe da família Observador
- 2O Governo Regional dos Açores e deputados do PSD já tinham defendido este reconhecimento há anos — não é tema novo, já está maduro Açoriano Oriental
- 3As Bermudas têm apenas 53 km² e legislação ambiental que limita o uso de carros a residentes, mas permitem turistas alugar minicars com qualquer carta válida — a reciprocidade pode ser interpretada de forma mais flexível RTP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
24 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
23 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de setembro de 2025
Chegou à mesa
19 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra