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Proposta de lei n.º 232BE quer travar vício da raspadinha com novas regras
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco quer que a raspadinha passe a ser um jogo único — acabar com as dezenas de versões diferentes que criam vício — e dar a quem compra em lojas físicas a possibilidade de se autoexcluir, como já acontece online.
🍺 Qual é o problema?
- ›A raspadinha gera 1,8 mil milhões de euros por ano e há cerca de 100 mil pessoas com problemas de jogo em Portugal.
- ›A maioria dos jogadores ganha menos de 1000 euros por mês — "são os pobres a financiar os mais pobres".
- ›A Santa Casa quer expandir para o digital e abrir mais 800 pontos de venda, enquanto o vício cresce.
📋 O que muda?
- ›A partir de janeiro de 2027, a raspadinha fica limitada a um único tipo de jogo — acabam as dezenas de versões com nomes e visuais diferentes
- ›Criação de mecanismo de autoexclusão para quem compra raspadinhas em lojas físicas (hoje só existe online)
- ›Regulamentação pelo Governo em 30 dias, em articulação com a Santa Casa
💥 E eu com isso?
- ›Se conheces alguém que gasta o que não tem em raspadinhas, sabes que o problema é real.
- ›São 60 mil portugueses que jogam todos os dias, a maioria com rendimentos baixos.
- ›A variedade de jogos — cada um com nome e visual diferente — é desenhada para viciar.
- ›E quem quer parar não tem como se autoexcluir nas tabacarias.
👍
A favor
- 1Há 100 mil pessoas com problemas de jogo em Portugal e o Governo não dá resposta — a maioria dos viciados em raspadinhas ganha menos de 1000€ por mês Observador
- 2Em 30 anos a raspadinha cresceu de forma exponencial e o uso patológico também — "são os pobres a financiar os mais pobres" Público
- 3A Santa Casa quer expandir para o digital e abrir mais 800 pontos de venda — vai na direção oposta à proteção dos jogadores RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
26 de setembro de 2025
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
25 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
24 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
24 de setembro de 2025
Chegou à mesa
19 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra