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Proposta de lei n.º 232

BE quer travar vício da raspadinha com novas regras

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

PCP

·Paulo Muacho·Hugo Carneiro·Catarina Louro·Pedro Tavares·Ricardo Carlos+27

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Bloco quer que a raspadinha passe a ser um jogo único — acabar com as dezenas de versões diferentes que criam vício — e dar a quem compra em lojas físicas a possibilidade de se autoexcluir, como já acontece online.

🍺 Qual é o problema?

›A raspadinha gera 1,8 mil milhões de euros por ano e há cerca de 100 mil pessoas com problemas de jogo em Portugal.
›A maioria dos jogadores ganha menos de 1000 euros por mês — "são os pobres a financiar os mais pobres".
›A Santa Casa quer expandir para o digital e abrir mais 800 pontos de venda, enquanto o vício cresce.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PCP

PAN

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

26 de setembro de 2025

Votaram no plenário

26 de setembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

25 de setembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

24 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

24 de setembro de 2025

Chegou à mesa

19 de setembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›A partir de janeiro de 2027, a raspadinha fica limitada a um único tipo de jogo — acabam as dezenas de versões com nomes e visuais diferentes
›Criação de mecanismo de autoexclusão para quem compra raspadinhas em lojas físicas (hoje só existe online)
›Regulamentação pelo Governo em 30 dias, em articulação com a Santa Casa

💥 E eu com isso?

›Se conheces alguém que gasta o que não tem em raspadinhas, sabes que o problema é real.
›São 60 mil portugueses que jogam todos os dias, a maioria com rendimentos baixos.
›A variedade de jogos — cada um com nome e visual diferente — é desenhada para viciar.
›E quem quer parar não tem como se autoexcluir nas tabacarias.

👍

A favor

1Há 100 mil pessoas com problemas de jogo em Portugal e o Governo não dá resposta — a maioria dos viciados em raspadinhas ganha menos de 1000€ por mês Observador
2Em 30 anos a raspadinha cresceu de forma exponencial e o uso patológico também — "são os pobres a financiar os mais pobres" Público
3A Santa Casa quer expandir para o digital e abrir mais 800 pontos de venda — vai na direção oposta à proteção dos jogadores RTP

👎

Contra

1As receitas da raspadinha financiam ação social da Santa Casa — reduzir o jogo reduz o dinheiro para os mais necessitados Público
2Limitar a um jogo único pode não resolver o vício — as pessoas continuam a comprar, só que a mesma raspadinha Parlamento
3A autoexclusão em loja física é muito difícil de implementar na prática — são milhares de pontos de venda sem sistema digital Observador

Há 100 mil pessoas com problemas de jogo em Portugal e o Governo não dá resposta — a maioria dos viciados em raspadinhas ganha menos de 1000€ por mês

Observador · observador.pt

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