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Proposta n.º 311CDS quer aparelhos auditivos totalmente pagos pelo Estado
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Ver documento original →O CDS-PP está a dizer ao Governo: "há pessoas que não ouvem e não têm dinheiro para pagar aparelhos auditivos que custam milhares de euros — o Estado tem de pagar a conta, pelo menos para quem não pode."
🍺 Qual é o problema?
- ›Os aparelhos auditivos custam centenas a milhares de euros e o SNS (hospitais públicos) só paga uma parte.
- ›Os implantes cocleares (os que se operam dentro do ouvido) são pagos pelo SNS, mas outros tipos de implantes e a manutenção ficam por conta do doente.
- ›Muitas pessoas com problemas de audição estão em risco de pobreza porque não conseguem trabalhar — e comprar aparelhos auditivos está fora do seu alcance.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem de divulgar quantas pessoas em Portugal têm deficiência auditiva — porque ninguém sabe o número exato
- ›Campanhas de sensibilização sobre problemas de audição para a população em geral
- ›Reforço dos rastreios auditivos para bebés no SNS (hospitais públicos) — apanhar o problema cedo
- ›Aumento progressivo do financiamento dos aparelhos auditivos até pagar a totalidade para quem tem baixos rendimentos
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um familiar que não ouve bem e precisa de um aparelho que custa 2000 euros, sabes que não é fácil — e para quem ganha o salário mínimo é impossível.
- ›Os aparelhos auditivos podem reduzir para metade o risco de demência nos idosos — não pagar isto sai mais caro ao Estado a longo prazo.
- ›A inclusão social de quem não ouve depende de tecnologia que existe mas que muitos não conseguem pagar.
👍
A favor
- 1Apenas os implantes cocleares são totalmente pagos pelo SNS — todos os outros ficam a cargo do doente, mesmo custando milhares de euros Observador
- 2Estudos mostram que aparelhos auditivos reduzem para metade o risco de demência — investir em audição poupa dinheiro em saúde mental a longo prazo Observador
- 3Há pessoas com deficiência auditiva em risco de pobreza porque não conseguem trabalhar sem apoio tecnológico adequado Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
2 de março de 2026
Mandaram publicar
26 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
26 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
20 de fevereiro de 2026
Votação final em plenário
13 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
18 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
18 de dezembro de 2025