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Proposta n.º 311

CDS quer aparelhos auditivos totalmente pagos pelo Estado

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Lia Ferreira·Felicidade Vital·Isaura Morais·Lina Pinheiro·Carolina Marques+30

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O CDS-PP está a dizer ao Governo: "há pessoas que não ouvem e não têm dinheiro para pagar aparelhos auditivos que custam milhares de euros — o Estado tem de pagar a conta, pelo menos para quem não pode."

🍺 Qual é o problema?

›Os aparelhos auditivos custam centenas a milhares de euros e o SNS (hospitais públicos) só paga uma parte.
›Os implantes cocleares (os que se operam dentro do ouvido) são pagos pelo SNS, mas outros tipos de implantes e a manutenção ficam por conta do doente.
›Muitas pessoas com problemas de audição estão em risco de pobreza porque não conseguem trabalhar — e comprar aparelhos auditivos está fora do seu alcance.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PSD

CDS-PP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (2):

PCP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

2 de março de 2026

Mandaram publicar

26 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

26 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

20 de fevereiro de 2026

Votação final em plenário

13 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

18 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

18 de dezembro de 2025

›O Governo tem de divulgar quantas pessoas em Portugal têm deficiência auditiva — porque ninguém sabe o número exato
›Campanhas de sensibilização sobre problemas de audição para a população em geral
›Reforço dos rastreios auditivos para bebés no SNS (hospitais públicos) — apanhar o problema cedo
›Aumento progressivo do financiamento dos aparelhos auditivos até pagar a totalidade para quem tem baixos rendimentos

💥 E eu com isso?

›Se tens um familiar que não ouve bem e precisa de um aparelho que custa 2000 euros, sabes que não é fácil — e para quem ganha o salário mínimo é impossível.
›Os aparelhos auditivos podem reduzir para metade o risco de demência nos idosos — não pagar isto sai mais caro ao Estado a longo prazo.
›A inclusão social de quem não ouve depende de tecnologia que existe mas que muitos não conseguem pagar.

👍

A favor

1Apenas os implantes cocleares são totalmente pagos pelo SNS — todos os outros ficam a cargo do doente, mesmo custando milhares de euros Observador
2Estudos mostram que aparelhos auditivos reduzem para metade o risco de demência — investir em audição poupa dinheiro em saúde mental a longo prazo Observador
3Há pessoas com deficiência auditiva em risco de pobreza porque não conseguem trabalhar sem apoio tecnológico adequado Parlamento

👎

Contra

1A proposta não quantifica o custo para o Orçamento do Estado — pagar todos os aparelhos auditivos a quem tem baixos rendimentos pode ser uma conta enorme Parlamento
2O mercado de aparelhos auditivos tem sido invadido por vendas online sem prescrição médica, o que pode agravar problemas em vez de os resolver Público
3Sem mais audiologistas no SNS, aumentar o financiamento pode criar listas de espera enormes — o gargalo não é só o dinheiro mas a falta de profissionais RTP