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Proposta de lei n.º 235PCP: antigos combatentes com pensão mínima igual ao salário mínimo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "os antigos combatentes da guerra colonial têm pensões baixíssimas — dêem-lhes mais 100 euros por mês e garantam que nenhum ganha menos do que o salário mínimo."
🍺 Qual é o problema?
- ›Os antigos combatentes são os militares que foram obrigados a ir para a guerra colonial em Angola, Moçambique e Guiné entre 1961 e 1974 — muitos deles com 20 anos, e muitos voltaram feridos de corpo e alma.
- ›Hoje existem vários apoios (complemento especial, acréscimo vitalício) mas a maioria é magra e há veteranos a receber pensões abaixo do salário mínimo.
- ›Em 2020 foi aprovado o Estatuto do Antigo Combatente, mas o PCP e muitos veteranos acharam que ficou aquém — prometeu pouco e entregou menos.
📋 O que muda?
- ›Dar a todos os antigos combatentes que já recebem um dos complementos existentes mais 100 euros por mês, para toda a vida
- ›Garantir que nenhum veterano recebe pensão abaixo do salário mínimo nacional
- ›A subida é feita em três anos: primeiro ano chega a 80% do salário mínimo, segundo ano 90%, terceiro ano 100%
- ›Os efeitos financeiros só começam com o próximo Orçamento do Estado aprovado depois desta lei
💥 E eu com isso?
- ›O teu avô ou bisavô pode ter ido para a guerra com 20 anos, voltado com estilhaços no corpo e lembranças impossíveis de contar.
- ›Muitos recebem hoje pensões de 350 ou 400 euros depois de décadas a trabalhar — menos do que o que o Estado define como o mínimo para viver com dignidade.
- ›O PCP quer que o reconhecimento seja concreto e não só palavras no 25 de abril — mais 100 euros por mês é a diferença entre pagar a luz ou a farmácia.
👍
A favor
- 1A Liga dos Combatentes e várias associações de veteranos defendem esta medida há anos — não é invenção do PCP, é uma reivindicação histórica PCP
- 2Em 2022 esta mesma proposta já tinha tido o voto a favor de PSD, Chega, BE, PAN e Livre — só falhou por causa do PS TSF
- 3Garantir a pensão mínima ao salário mínimo é uma questão de dignidade básica — quem arriscou a vida numa guerra não devia viver abaixo daquele valor Defesa
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
30 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
29 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
29 de setembro de 2025
Chegou à mesa
25 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra