🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 238PCP quer reforma aos 65 e fim do corte que tira 17% à pensão
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Ver documento original →O PCP está a dizer: "chega de empurrar a reforma para os 67 anos e de cortar 17% à pensão de quem se reforma mais cedo — voltem aos 65 anos como antes."
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje a idade legal de reforma sobe todos os anos consoante a esperança média de vida — em 2025 está nos 66 anos e 7 meses, em 2027 vai para os 66 e 11 meses.
- ›E quem se reforma antes da idade legal apanha um corte chamado "fator de sustentabilidade" que em 2025 retira 16,93% à pensão para o resto da vida.
- ›Resultado? Quem começou a trabalhar aos 15 anos e já fez 50 anos de descontos, se quiser parar antes apanha um corte brutal e fica com pensão de miséria.
📋 O que muda?
- ›Voltar a fixar a idade da reforma nos 65 anos — sem aumentos automáticos consoante a esperança de vida
- ›Acabar com o fator de sustentabilidade — o tal corte de 16,93% que penaliza quem se reforma mais cedo
- ›Rever os regimes de reforma antecipada para quem está em desemprego de longa duração — gente com 60 anos que ninguém contrata e que não tem rendimentos
- ›Proteger as carreiras longas — quem fez 40 ou mais anos de descontos não devia ser penalizado por querer descansar
💥 E eu com isso?
- ›Se tens pais ou avós a aproximarem-se da reforma, isto interessa-te diretamente: cada ano de antecipação corta 6% (0,5% por mês) e o fator de sustentabilidade tira mais 17% — fica com metade da pensão para o resto da vida.
- ›Também te interessa a ti se começaste a descontar cedo: hoje ninguém te garante quando podes parar, porque a idade sobe todos os anos.
- ›E há o problema dos "velhos demais para trabalhar, novos demais para a reforma" — gente entre os 55 e 65 anos sem emprego e sem subsídio.
👍
A favor
- 1A idade legal de reforma vai mesmo subir para 66 anos e 11 meses em 2027 — é um aumento automático que ninguém vota e que afeta toda a gente Público
- 2A penalização do fator de sustentabilidade vai aumentar para 17,63% em 2026 — quem se reformar mais cedo perde quase um quinto da pensão para sempre Montepio
- 3Há trabalhadores que começaram aos 14 ou 15 anos e que mesmo com 50 anos de descontos apanham cortes brutais — não é justiça, é castigo por viver mais tempo PCP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
30 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
30 de setembro de 2025
Chegou à mesa
26 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra