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Proposta de lei n.º 239PCP quer mais escalões e pensão mínima de quase 600€ para quem fez 40 anos
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Ver documento original →O PCP está a dizer: "quem trabalhou 40 ou 50 anos não pode reformar-se com 493€ — vamos criar mais escalões para que pensão mínima cresça com os anos de descontos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje a pensão mínima em Portugal divide-se em apenas 4 escalões — quem tem mais de 31 anos de descontos recebe o mesmo que quem tem 50.
- ›A pensão mínima mais alta em 2026 é de 493,52€/mês — abaixo do limiar da pobreza em Portugal (cerca de 600€).
- ›Em 1998 havia 18 escalões diferentes, mas ao longo dos anos foram reduzidos para 4, prejudicando quem trabalhou uma vida inteira.
📋 O que muda?
- ›Criar dois novos escalões para quem trabalhou 36-40 anos e mais de 40 anos — atualmente todos recebem o mesmo
- ›A pensão mínima de quem fez mais de 40 anos sobe para 109% do indexante (cerca de 585€/mês em 2026 — pertinho do limiar da pobreza)
- ›Aumentar também as pensões dos regimes agrícolas e não contributivos para 60% e 49% do indexante
- ›O indexante do rendimento social de inserção (RSI) sobe para 49% do indexante — cerca de 263€/mês
💥 E eu com isso?
- ›Se tens avós no campo ou mãe que trabalhou 40 anos a limpar casas, é provável que recebam a mesma pensão mínima de quem só descontou 31 anos — não há reconhecimento pelo esforço extra.
- ›E essa pensão mínima é tão baixa que está abaixo do limiar da pobreza — quase 500€ para pagar luz, gás, comida e remédios.
- ›O PCP quer aproximar a pensão mais alta dos 600€ — não é luxo, é tirar reformados da pobreza.
👍
A favor
- 1A pensão mínima mais alta em 2026 (493,52€) está abaixo do limiar da pobreza em Portugal — gente com 50 anos de trabalho a viver pior que quem nunca descontou Apcmc
- 2Ter apenas 4 escalões num sistema que premeia os anos de contribuição é uma contradição — o esforço extra não é reconhecido PCP
- 3O Governo já aumentou o complemento solidário para idosos para 670€ — sinal de que reconhece o problema mas falta mexer no sistema base Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
30 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
30 de setembro de 2025
Chegou à mesa
26 de setembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra