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Proposta n.º 319

Parlamento dá OK à viagem de Marcelo à Estónia

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O Parlamento autorizou o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a ir à Estónia entre 9 e 11 de outubro de 2025 para participar na reunião do Grupo de Arraiolos — um encontro anual de presidentes europeus sem poder executivo.

🍺 Qual é o problema?

  • ›A Constituição obriga o Presidente a pedir autorização à Assembleia para sair do país.
  • ›O Grupo de Arraiolos nasceu em Portugal em 2003 e junta presidentes europeus que não governam — trocam ideias, fazem diplomacia suave.
  • ›Este foi o oitavo e último encontro de Marcelo neste formato, já que as eleições presidenciais aconteceram em janeiro de 2026.

📋 O que muda?

  • ›Autorização formal para o Presidente se deslocar a Talin, Estónia, por 3 dias
  • ›Sem impacto legislativo — é um procedimento protocolar obrigatório

💥 E eu com isso?

  • ›Pouco impacto direto na tua vida, mas é assim que funciona: o Presidente não pode sair do país sem o OK do Parlamento.
  • ›Este encontro serviu para discutir IA, a guerra no Médio Oriente e segurança europeia — temas que, indiretamente, afetam todos.
👍

A favor

  • 1O Grupo de Arraiolos é uma plataforma de diálogo entre presidentes europeus criada por Portugal em 2003 — participar reforça o nosso papel diplomático Presidência
  • 2O encontro discutiu IA e segurança europeia — temas que afetam Portugal diretamente, da cibersegurança ao mercado de trabalho RTP
  • 3Estavam presentes presidentes de 12 países europeus — é networking diplomático de alto nível Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

11 de dezembro de 2025

Saiu no Diário da República

22 de outubro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

20 de outubro de 2025

Mandaram publicar

20 de outubro de 2025

Votaram em plenário

17 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

Foi para a comissão discutir

8 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

8 de outubro de 2025

👎

Contra

  • 1Estes encontros não produzem decisões vinculativas — são conversas entre presidentes sem poder executivo, o que limita o impacto real 24 Notícias
  • 2O custo da deslocação presidencial é pago pelo erário público — e com comitiva, segurança e logística, não sai barato Parlamento
  • 3É um procedimento rotineiro que ocupa tempo parlamentar — não é propriamente uma proposta que mude a vida de alguém Parlamento

Chegou à mesa

3 de outubro de 2025

Legislação resultante

Resolução da Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Estónia

Resolução

Deslocação do Presidente da República à Estónia

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Presidência

presidencia.pt

↗

RTP

rtp.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

24 Notícias

24noticias.sapo.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

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