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Proposta n.º 321

Marcelo vai ao Mónaco nos últimos meses de mandato

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Isto é só o Parlamento a dar o OK para o Presidente Marcelo ir ao Mónaco em visita de Estado, a convite do Príncipe Alberto II. Basicamente, uma formalidade constitucional — o Presidente não pode sair do país sem autorização dos deputados.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Pela Constituição, o Presidente da República precisa de autorização da Assembleia para se deslocar ao estrangeiro.
  • ›Esta foi a 170.ª viagem de Marcelo ao estrangeiro e uma das últimas do mandato — faltavam menos de dois meses para as eleições presidenciais de janeiro 2026.

📋 O que muda?

  • ›Autorização formal para Marcelo se deslocar ao Mónaco nos dias 20 e 21 de novembro de 2025
  • ›Visita de Estado com honras militares, audiências e assinatura de acordo de cooperação bilateral
  • ›Inauguração de busto do Rei D. Carlos nos jardins de Saint-Martin
  • ›Receção à comunidade portuguesa no Principado

💥 E eu com isso?

  • ›Na prática, não muda nada no teu dia a dia.
  • ›É uma formalidade constitucional que a Assembleia aprova quase sempre sem discussão.
  • ›O acordo de cooperação assinado com o Mónaco foca-se em oceanos e ambiente — áreas onde os dois países podem colaborar.
👍

A favor

  • 1Portugal e o Mónaco comprometeram-se a aprofundar cooperação em oceanos e ambiente — áreas relevantes para Portugal Observador
  • 2A comunidade portuguesa no Mónaco merece atenção diplomática e a visita valoriza essa diáspora Observador
  • 3É a primeira visita de Estado de um presidente português ao Mónaco — estreita relações com um parceiro europeu relevante em economia azul DN

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

22 de outubro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

20 de outubro de 2025

Mandaram publicar

20 de outubro de 2025

Votaram em plenário

17 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

Foi para a comissão discutir

8 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

8 de outubro de 2025

👎

Contra

  • 1Uma visita de Estado a dois meses do fim do mandato parece mais passeio de despedida do que diplomacia estratégica Observador
  • 2O Mónaco é um microestado de 2 km² — o impacto real desta visita na vida dos portugueses é próximo de zero Parlamento
  • 3Com eleições presidenciais a semanas de distância, o Presidente podia ter ficado em casa a tratar de assuntos internos Público

Chegou à mesa

3 de outubro de 2025

Legislação resultante

Resolução

Deslocação do Presidente da República ao Mónaco

Resolução da Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Mónaco

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

DN

dn.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Público

publico.pt

↗

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