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Proposta n.º 322PAN: apoios aos animais chegam tarde e com prazos impossíveis
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está farto: o Orçamento dá 14,5 milhões para proteção animal, mas a DGAV abre candidaturas em outubro com prazos de 13 dias e 48 horas para correções — e depois queixa-se que as associações não conseguem candidatar-se. Resultado: quase metade do dinheiro fica por gastar.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Orçamento de 2025 atribuiu 14,5 milhões de euros para proteção animal — esterilização, cuidados veterinários, alimentação, infraestruturas.
- ›Problema: a DGAV só lançou os avisos em outubro (10 meses depois da aprovação do OE), com prazos de 13 dias para candidaturas e 48 horas para corrigir erros.
- ›Resultado? Em 2021 ficaram 44% dos apoios por usar, em 2022 foram 47% e em 2023 foram 37% — milhões de euros que nunca chegaram aos animais.
📋 O que muda?
- ›Prazo mínimo de 30 dias úteis para candidaturas — em vez dos 13 dias atuais
- ›Prazo de retificação de 5 dias úteis — em vez das 48 horas atuais
- ›Calendarização anual dos avisos publicada até ao final do 1.º trimestre — para as associações poderem planear
- ›Distribuição equitativa entre autarquias e associações — hoje as câmaras levam a parte de leão
- ›Financiamento prospetivo (para projetos futuros) em vez de só retroativo (reembolso de despesas já feitas)
- ›Atualização dos valores de esterilização — os atuais (25€ a 77€) estão abaixo do custo real
- ›Transparência na plataforma SIAC — cujos dados passam por entidades privadas com possível conflito de interesses
💥 E eu com isso?
- ›Se és voluntário numa associação de animais, sabes que vives em permanente emergência financeira — e quando finalmente aparecem apoios, tens 13 dias para preencher papelada sem ajuda técnica nenhuma.
- ›Entre 2021 e 2023, ficaram por gastar quase metade dos milhões aprovados para proteção animal — dinheiro que podia ter esterilizado milhares de animais e evitado abandono.
- ›Os centros de recolha estão sobrelotados e as associações substituem-se ao Estado sem recursos — enquanto o dinheiro fica parado por pura burocracia.
👍
A favor
- 1O JN documentou que a SOS Animal considera os apoios "insuficientes" e que o Estado beneficia mais do que as associações que fazem o trabalho no terreno JN
- 2Em 2025, o Governo anunciou "o maior investimento de sempre" de 14,5 milhões, mas sem prazos justos de candidatura, o dinheiro fica por gastar como nos anos anteriores JN
- 3Os valores de esterilização (25€ a 77€) são inferiores aos custos reais e menores que no ano anterior — é um retrocesso disfarçado de avanço Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
3 de março de 2026
Mandaram publicar
26 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
26 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
23 de fevereiro de 2026
Votaram em plenário
13 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
Foi para a comissão discutir
8 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão