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Proposta de lei n.º 248IL quer atualizar valores de escolas privadas congelados há 10 anos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "o dinheiro que o Estado paga às escolas privadas para terem alunos a custo zero está congelado há mais de 10 anos — com a inflação, aquilo está a falir. Atualizem automaticamente todos os anos."
🍺 Qual é o problema?
- ›O Estado paga a algumas escolas privadas, cooperativas e profissionais para oferecerem ensino gratuito a milhares de alunos — chamam-se contratos de associação, patrocínio e cooperação.
- ›O problema é que os valores que o Estado paga estão congelados há mais de uma década, mas os ordenados e as contas não pararam de subir.
- ›Resultado: várias escolas ameaçam fechar e já houve diretores a dizer que os alunos estão sem manuais. Uma turma com contrato de associação recebe 88 mil euros por ano; a mesma turma numa escola pública custa 181 mil ao Estado.
📋 O que muda?
- ›Obrigar o Estado a atualizar todos os anos, automaticamente, o valor que paga às escolas privadas com contratos de associação, patrocínio, cooperação e às escolas profissionais
- ›A atualização é feita pelo índice de preços (a subida dos preços que o INE mede, sem contar com a habitação)
- ›A conta é feita com base na inflação dos últimos 12 meses registada em dezembro do ano anterior
👍
A favor
- 1A Associação das Escolas Particulares diz que as 27 escolas com contratos de associação estão em risco real de fechar e que uma turma recebe menos de metade do que custa uma turma pública Observador
- 2O ensino artístico especializado tem valores congelados desde 2015 e muitos alunos estão "sem manuais" — o problema é transversal TSF
- 3A FENPROF (sindicato dos professores) confirma que o congelamento tem levado a salários em atraso e aumento de carga horária nas escolas profissionais FENPROF
O que se passou até agora
Chegou à mesa
7 de outubro de 2025
Quem propôs desistiu
7 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra