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Proposta de lei n.º 251PCP quer carta de direitos para reformados e idosos
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Ver documento original →O PCP quer meter em lei uma carta completa de direitos para reformados e idosos: reforma aos 65 anos com pensão digna, medicamentos e saúde grátis, transportes gratuitos, acesso à cultura, e proteção contra maus-tratos — tudo pago pelo Estado.
🍺 Qual é o problema?
- ›24% da população portuguesa tem mais de 65 anos.
- ›Cerca de 70% dos reformados recebem menos de 600€ por mês.
- ›A taxa de pobreza entre idosos é das mais altas da Europa, e os apoios sociais — lares, centros de dia, apoio domiciliário — cobrem menos de 13% desta população.
- ›O PCP diz que o problema não são "idosos a mais" mas sim direitos a menos.
📋 O que muda?
- ›Reforma garantida aos 65 anos com pensão que substitua os rendimentos do trabalho
- ›Valorização anual das pensões acima da inflação — nunca perder poder de compra
- ›Saúde totalmente gratuita: consultas, urgências, exames, medicamentos
- ›Transportes coletivos gratuitos para todos os idosos
- ›Acesso gratuito a museus, eventos culturais e desportivos
- ›Rede pública de lares, centros de dia e apoio domiciliário
- ›Proibição de despejo sem alternativa habitacional
- ›Proteção reforçada contra maus-tratos em lares e em casa
💥 E eu com isso?
- ›Se tens avós ou pais reformados que cortam nos medicamentos porque a pensão não chega ao fim do mês — é disto que se trata.
- ›Com 600€ de reforma, depois de pagar renda, luz e comida, não sobra para saúde nem para viver com dignidade.
- ›Esta carta promete tudo, a questão é quem paga.
👍
A favor
- 1Mais de 400 mil idosos vivem em risco de pobreza e 70% das reformas são inferiores a 600€ — os números falam por si Parlamento
- 2O Estatuto da Pessoa Idosa já aprovado em 2026 reconhece muitos destes direitos mas é programático — esta lei concretiza Público
- 3A despesa em cuidados de longa duração é 0,4% do PIB, quando a média da OCDE é muito superior — há margem para investir mais Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
17 de outubro de 2025
Votaram no plenário
17 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
9 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra