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Proposta n.º 330

Iniciativa Liberal: tirem Taiwan de Macau e tratem-no como país

PAN

PSD

CDS-PP

JPP

PCP

·Rui Rocha·Inês de Sousa Real·João Ribeiro·Fabian Figueiredo·Catarina Louro+14

??%boa ideia

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A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "é absurdo um português casado com taiwanesa ter de ir a Macau (controlado pela China) tratar de papéis — passem isso para a embaixada em Tóquio e tratem os representantes de Taiwan como diplomatas, não como imigrantes da AIMA."

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, se és português a viver em Taiwan, ou casaste com uma taiwanesa, qualquer papel oficial — registar filhos, casamento, vistos — só pode ser tratado em Macau, que está debaixo da jurisdição da China.
›A China considera Taiwan como sua e os taiwaneses correm risco de vigilância e represálias quando lá vão.
›Do outro lado, os representantes do Centro Económico e Cultural de Taipé em Lisboa são tratados pela AIMA (a agência da imigração) como migrantes normais — esperam anos pela autorização de residência.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PAN

JPP

Votaram não (5):

PSD

PCP

Encolheram os ombros (2):

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Apreciação parlamentar

7 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

Foi para a comissão discutir

14 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Os assuntos administrativos de portugueses em Taiwan passam de Macau para a embaixada de Portugal em Tóquio (ou outro país asiático democrático) — fim da dependência da jurisdição chinesa
›Os representantes taiwaneses em Lisboa deixam de ser tratados pela AIMA e passam para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, como qualquer outro corpo diplomático
›Reconhecimento de facto de Taiwan como parceiro institucional, sem mexer formalmente na política da "Uma China" — vários países europeus já fazem isto
›Nada de abrir embaixada formal em Taipé — é só uma solução transitória até que isso aconteça

👍

A favor

1Vários países europeus já têm escritórios de representação em Taipé sem reconhecer formalmente Taiwan — Portugal está fora desta prática há décadas Observador
2A própria Taiwan já desafiou Portugal a abrir um escritório de representação no país desde 2022 — não é uma exigência a quente, é antiga ECO
3Portugal trata os representantes da Palestina pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros há anos, mesmo antes de reconhecer o Estado — usar a AIMA para Taiwan é incoerência institucional DN

👎

Contra

1A China é um dos maiores parceiros comerciais e investidores em Portugal — qualquer mexida no estatuto de Taiwan é vista como provocação por Pequim, com risco económico real RTP
2A AIMA está sobrecarregada com mais de 500 mil processos pendentes — meter exceções diplomáticas no MNE não resolve o problema da AIMA, só esconde uma falha maior RTP
3A proposta é uma recomendação ao Governo sem obrigar a nada — em política externa, recomendações sem peso institucional caem facilmente Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca