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Proposta de lei n.º 252

PCP: acabem com universidades geridas como empresas — e precariedade

CDS-PP

PSD

PCP

JPP

·Paulo Núncio·Porfírio Silva·Bruno Faria·Rui Cardoso·Aida Carvalho+10

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O PCP está a dizer: "a lei de 2007 empurrou as universidades públicas para se gerirem como empresas privadas, com fundações e centros de investigação a funcionarem à margem do Estado. Revoguem isso tudo."

🍺 Qual é o problema?

›A lei que rege as universidades públicas portuguesas é de 2007 (o chamado RJIES) e permitiu a algumas delas virarem fundações de direito privado.
›Na prática, isso abriu a porta a formas de contratação mais precárias — bolseiros, contratos a prazo, professores "convidados" a cobrir lugares permanentes.
›O PCP acusa este regime de empurrar as universidades para a dependência de interesses privados e de afastar estudantes, professores e funcionários das decisões.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

PCP

Votaram não (5):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PAN

JPP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Discussão generalidade

4 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Acabar com o regime de fundação — todas as universidades públicas voltam a ser geridas sob regras do Estado
›Integrar centros de investigação que foram separados das universidades de volta ao público
›Mais democracia interna — estudantes, funcionários e investigadores com voz nos órgãos de decisão
›Combate à precariedade — mais lugares de carreira, menos "convidados" permanentes
›É um projeto de lei — se aprovado, muda mesmo a lei

💥 E eu com isso?

›Se conheces um investigador que há 10 anos vai passando de bolsa em bolsa sem nunca ter contrato estável — é disto que se trata.
›Os próprios dados oficiais mostram que 75% dos investigadores em universidades portuguesas estão em situação precária.
›Como as universidades se gerem afeta tudo: os professores que lá estão, os cursos que oferecem, a investigação que fazem — e no fim, afeta os diplomas que os teus filhos trazem para casa.

👍

A favor

1A federação dos professores do ensino superior (FENPROF) estima que mais de 4 mil investigadores estão em situação precária — é um problema estrutural FENPROF
2Docentes e investigadores já pediram publicamente a extinção do regime de fundação, chamando-lhe "offshore de precariedade" dentro do público DN
3Dados oficiais de 2021 mostram que 75% dos investigadores estavam em contratos precários — não é percepção, são números FENPROF

👎

Contra

1Há já uma proposta do Governo e outras do PS, BE e Chega em cima da mesa — o processo está a andar e esta quinta proposta pode atrasar tudo Ensino.eu
2As universidades que escolheram o modelo fundacional (Porto, Aveiro, ISCTE, Minho) fizeram-no voluntariamente — acabar à força com esse modelo passa por cima da vontade delas Observador
3Reverter ao modelo 100% público significa menos flexibilidade para contratar e pode dificultar trazer professores e investigadores estrangeiros Público

A federação dos professores do ensino superior (FENPROF) estima que mais de 4 mil investigadores estão em situação precária — é um problema estrutural

FENPROF · fenprof.pt

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