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Proposta de lei n.º 252PCP: acabem com universidades geridas como empresas — e precariedade
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Ver documento original →O PCP está a dizer: "a lei de 2007 empurrou as universidades públicas para se gerirem como empresas privadas, com fundações e centros de investigação a funcionarem à margem do Estado. Revoguem isso tudo."
🍺 Qual é o problema?
- ›A lei que rege as universidades públicas portuguesas é de 2007 (o chamado RJIES) e permitiu a algumas delas virarem fundações de direito privado.
- ›Na prática, isso abriu a porta a formas de contratação mais precárias — bolseiros, contratos a prazo, professores "convidados" a cobrir lugares permanentes.
- ›O PCP acusa este regime de empurrar as universidades para a dependência de interesses privados e de afastar estudantes, professores e funcionários das decisões.
📋 O que muda?
- ›Acabar com o regime de fundação — todas as universidades públicas voltam a ser geridas sob regras do Estado
- ›Integrar centros de investigação que foram separados das universidades de volta ao público
- ›Mais democracia interna — estudantes, funcionários e investigadores com voz nos órgãos de decisão
- ›Combate à precariedade — mais lugares de carreira, menos "convidados" permanentes
- ›É um projeto de lei — se aprovado, muda mesmo a lei
💥 E eu com isso?
- ›Se conheces um investigador que há 10 anos vai passando de bolsa em bolsa sem nunca ter contrato estável — é disto que se trata.
- ›Os próprios dados oficiais mostram que 75% dos investigadores em universidades portuguesas estão em situação precária.
- ›Como as universidades se gerem afeta tudo: os professores que lá estão, os cursos que oferecem, a investigação que fazem — e no fim, afeta os diplomas que os teus filhos trazem para casa.
👍
A favor
- 1A federação dos professores do ensino superior (FENPROF) estima que mais de 4 mil investigadores estão em situação precária — é um problema estrutural FENPROF
- 2Docentes e investigadores já pediram publicamente a extinção do regime de fundação, chamando-lhe "offshore de precariedade" dentro do público DN
- 3Dados oficiais de 2021 mostram que 75% dos investigadores estavam em contratos precários — não é percepção, são números FENPROF
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Discussão generalidade
4 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra