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Proposta de lei n.º 256

PCP quer voltar a eleger diretores de escola entre pares

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Porfírio Silva·Rodrigo Saraiva·José Pedro Aguiar-Branco·Ana Gabriela Cabilhas·Angélique Da Teresa+23

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O PCP quer acabar com o "super-diretor" que manda sozinho na escola e voltar ao modelo democrático: órgãos colegiais eleitos por professores, alunos e funcionários, com um Conselho de Direção em vez de uma pessoa só a decidir tudo.

🍺 Qual é o problema?

›Desde 2008, com a reforma de José Sócrates, as escolas passaram a ter um diretor com poderes concentrados, escolhido pelo Conselho Geral — e não eleito diretamente pelos professores.
›O PCP sempre contestou este modelo, dizendo que viola a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição.
›Agora, com cerca de 200 diretores a atingir o limite de mandatos, o debate reabriu.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.

O que se passou até agora

Discussão generalidade

16 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

16 de outubro de 2025

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

16 de outubro de 2025

Apreciação parlamentar

16 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

15 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

15 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Fim do diretor unipessoal — substituído por um Conselho de Direção colegial eleito diretamente por professores, alunos e funcionários
›Conselho Pedagógico deixa de ser consultivo e passa a ter poder real sobre questões educativas
›Assembleia de Escola como órgão máximo de participação democrática
›Conselho Administrativo para gerir finanças e património
›Autonomia das escolas reforçada com projetos educativos próprios
›Alunos do secundário e profissional ganham direito a participar nos órgãos de gestão

💥 E eu com isso?

›Se tens filhos na escola, quem manda lá é uma pessoa que tu não elegeste e que os professores não escolheram.
›O PCP quer que a escola funcione como uma mini-democracia: quem lá trabalha e estuda elege quem governa.
›A questão é se mais democracia nas escolas melhora ou complica a gestão.

👍

A favor

1O Governo admitiu que vai rever o modelo de gestão escolar em 2026, incluindo o estatuto do diretor — a discussão é oportuna Público
2Com 200 diretores a atingir o limite de mandatos, o sistema precisa de renovação — é a altura certa para mudar regras Público
3O PS também quer mudar as regras de eleição para evitar "contaminação partidária" nas direções — há consenso de que o modelo atual tem problemas Público

👎

Contra

1A gestão colegial foi abandonada em 2008 precisamente porque era lenta e ineficaz — voltar atrás pode significar escolas sem capacidade de decisão rápida Observador
2O projeto do PCP constrói de raiz um modelo completamente novo com dezenas de artigos — a complexidade pode gerar mais burocracia, não menos Parlamento
3Os diretores atuais, apesar do modelo concentrado, são responsabilizáveis e avaliados — no modelo colegial, ninguém é responsável por nada Observador

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