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Proposta de lei n.º 257

PCP: mais dinheiro para escolas de ensino especial e artístico

PCP

CDS-PP

PSD

JPP

PAN

·Angélique Da Teresa·José Barreira Soares·Paula Santos·Paulo Núncio·José Carvalho+9

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PCP quer que o Estado atualize os valores que paga às escolas privadas e cooperativas que fazem o trabalho de educação especial e ensino artístico que a rede pública não cobre — porque os valores estão congelados há anos e as escolas não aguentam.

🍺 Qual é o problema?

›A Escola Pública não chega a todo o lado: faltam escolas de ensino artístico em vários distritos e os apoios à educação inclusiva são insuficientes.
›Para colmatar, o Estado contrata escolas privadas e cooperativas — mas os valores pagos por aluno estavam congelados desde 2008, com uma ligeira atualização em 2023 que ficou muito aquém da inflação.
›Há 487 crianças com necessidades especiais em risco de ficar sem escola.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PCP

PAN

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

27 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

22 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

22 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Levantamento em 30 dias das necessidades de professores de educação especial, assistentes e técnicos especializados — e contratação imediata
›Alargamento da rede pública de ensino artístico a todos os distritos
›Atualização do valor por aluno nos contratos de patrocínio (artístico) e cooperação (especial) — incluindo salários de professores, pessoal e material
›Formação específica para todos os trabalhadores que lidam com educação inclusiva

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho tem necessidades educativas especiais e a escola pública não tem meios para o acompanhar, a alternativa é uma escola cooperativa financiada pelo Estado.
›Mas se essa escola fecha por falta de dinheiro, o teu filho fica em casa.
›O ensino artístico é igual: se não vives perto de uma escola pública de música ou dança, dependes destas escolas.

👍

A favor

1O parlamento foi unânime na necessidade de mais verbas para o ensino particular que garante rede pública — não é questão ideológica Observador
2O Governo já reforçou em 2,9 milhões os apoios aos colégios de ensino especial para 2025/2026 — mas é insuficiente para cobrir anos de congelamento RTP
3O ensino artístico privado vai receber 153 milhões até 2030 — mas o modelo de financiamento precisa de atualização estrutural Público

👎

Contra

1O PCP defende simultaneamente menos escola privada e mais dinheiro para a escola privada que faz falta — a contradição é evidente mas é a realidade do sistema Parlamento
2A proposta manda contratar em 30 dias mas não quantifica custos nem identifica fontes de financiamento — promete rápido mas não explica como Parlamento
3O OE2026 já contempla promessas para o ensino artístico mas sem resolver as "omissões" estruturais — corre-se o risco de mais do mesmo Observador

O parlamento foi unânime na necessidade de mais verbas para o ensino particular que garante rede pública — não é questão ideológica

Observador · observador.pt

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