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Proposta n.º 335

Chega: privatizem a TAP, mas com travões — hub em Lisboa e direito de veto

PCP

PSD

JPP

CDS-PP

·Rodrigo Saraiva·Paula Santos·Francisco Gomes·Carlos Pereira·Gonçalo Lage+63

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Chega está a dizer ao Governo: "vendam a TAP, sim — mas ponham regras claras. O Estado tem de poder vetar mudanças de sede, despedimentos em massa e corte de rotas estratégicas."

🍺 Qual é o problema?

›O Governo decidiu avançar com a privatização de até 49,9% da TAP e há já candidatos na corrida, como a Air France-KLM.
›O Estado meteu 3,2 mil milhões de euros na empresa durante a pandemia — e a Comissão Europeia já disse que é preciso reduzir a dependência de dinheiro público.
›Mas o Chega lembra: a TAP liga o continente aos Açores e à Madeira, serve a diáspora portuguesa pelo mundo e pode ser chave em cenários de emergência como evacuações.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PAN

JPP

Votaram não (6):

PSD

PCP

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

4 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

15 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Obrigar o novo dono a manter o hub em Lisboa — os voos não podem ser transferidos para outra capital europeia
›Obrigar a manter operações significativas no Porto e em Faro
›Manter as rotas para os Açores, Madeira e países onde vivem muitos portugueses
›Dar ao Estado o direito de vetar despedimentos em massa, mudança de sede e venda de peças críticas da empresa
›Responsabilidade solidária — se o novo dono se baldar, o Estado pode reverter a venda
›Garantir representação de deputados e sindicatos na comissão que acompanha o processo
›É uma recomendação — o Governo não é obrigado a seguir

💥 E eu com isso?

›Se vives nos Açores ou na Madeira, é disto que se trata — sem a TAP, muitas rotas ficam nas mãos de low-costs que não estão obrigadas a voar quando não dá lucro.
›Historicamente, quando uma companhia aérea muda de dono sem travões, o primeiro corte costuma ser em rotas não lucrativas (as pequenas, as regionais) e depois em trabalhadores.
›O exemplo da Swissair e da Sabena mostra bem: vende-se a companhia e depois ela desaparece ou vira subsidiária fantasma de outra.

👍

A favor

1Já há candidatos grandes à TAP como a Air France-KLM — sem travões claros os interesses do comprador podem passar à frente dos nacionais Publituris
2O próprio Governo já incluiu no caderno de encargos compromissos sobre o crescimento de rotas para Açores e Madeira — o Chega só quer blindar isso por lei RTP Açores
3Portugal meteu 3,2 mil milhões de euros na TAP — se os privados se baldarem, o contribuinte paga outra vez, por isso faz sentido ter poder de veto ECO

👎

Contra

1Meter tantas restrições espanta investidores — no processo anterior algumas empresas já desistiram por causa das condições Observador
2A própria Comissão Europeia já disse que Portugal deve reduzir a dependência do financiamento público à TAP — impor demasiadas obrigações entra em choque com isso Portal Tela
3É só uma recomendação — o caderno de encargos do Governo já tem muitas destas garantias e o parlamento já rejeitou tentativas de travar a venda Açoriano Oriental

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca