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Proposta de lei n.º 258JPP quer professores com filhos doentes perto de casa
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Ver documento original →Basicamente, o JPP está a dizer: "se és professor e tens um filho com deficiência grave, o Estado não pode mandar-te ensinar a 200 km de casa — tens de poder ir para uma escola perto do hospital onde ele é tratado."
🍺 Qual é o problema?
- ›Já existe um regime que permite aos professores com doença grave pedirem colocação perto de casa ou do hospital — chama-se mobilidade por doença.
- ›O regime foi atualizado em 2025 mas o JPP acha que continua a tratar mal os pais de filhos com deficiência profunda — só têm prioridade depois de outras situações.
- ›Há docentes que todos os anos têm de escolher entre o trabalho ou acompanhar o filho a tratamentos.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (5):ILLBEPANJPP
Votaram não (1):PSD
Encolheram os ombros (4):CHPSPCPCDS-PP
O que se passou até agora
Discussão generalidade
16 de outubro de 2025
Votaram no plenário
16 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
15 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
15 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra