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Proposta de lei n.º 258JPP quer professores com filhos doentes perto de casa
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Ver documento original →Basicamente, o JPP está a dizer: "se és professor e tens um filho com deficiência grave, o Estado não pode mandar-te ensinar a 200 km de casa — tens de poder ir para uma escola perto do hospital onde ele é tratado."
🍺 Qual é o problema?
- ›Já existe um regime que permite aos professores com doença grave pedirem colocação perto de casa ou do hospital — chama-se mobilidade por doença.
- ›O regime foi atualizado em 2025 mas o JPP acha que continua a tratar mal os pais de filhos com deficiência profunda — só têm prioridade depois de outras situações.
- ›Há docentes que todos os anos têm de escolher entre o trabalho ou acompanhar o filho a tratamentos.
📋 O que muda?
- ›Dar aos professores que tomam conta de filhos com deficiência profunda (mais de 60% de incapacidade) a mesma prioridade das situações mais graves
- ›Alargar o critério de mobilidade — não só pela distância, mas também pelo tempo de viagem, acessibilidades e compatibilidade com horários de consultas e terapias
- ›Permitir colocação sem esperar que haja vaga sempre que seja mesmo necessário para cuidar do filho — e contratar professor extra para cobrir o que fica a descoberto
- ›Se a situação do filho se agravar durante o ano letivo, a colocação perto de casa é imediata, sem burocracias
- ›Resposta do Ministério em 20 dias úteis — se não responder, considera-se aceite
💥 E eu com isso?
- ›Imagina que és professor no Algarve e o teu filho tem paralisia cerebral. Todos os meses há consultas e terapias em Lisboa ou Coimbra.
- ›Hoje, tens de candidatar-te todos os anos à mobilidade e rezar que aceitem — podes acabar colocado a 100 km de casa, sem forma de estar lá nos tratamentos.
- ›Esta proposta tenta garantir que a lei reconhece estas famílias como casos urgentes, não como um concurso normal.
👍
A favor
- 1O novo regime de mobilidade por doença entrou em vigor em 2025 mas continuou a tratar pais cuidadores de forma secundária — a proposta vem corrigir isso Público
- 2O JPP já alertava em 2025 para a injustiça — tem histórico consistente sobre o tema Funchal Notícias
- 3A federação de professores (FENPROF) reconhece que o regime anterior tratava mal estas famílias — há consenso de que é preciso melhorar FENPROF
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
16 de outubro de 2025
Votaram no plenário
16 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
15 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
15 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra