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Proposta de lei n.º 259PAN propõe carta com 14 direitos novos para idosos
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Ver documento original →O PAN quer aprovar uma Carta dos Direitos da Pessoa Idosa com 14 direitos novos — desde proibir a discriminação por idade, a transportes grátis, habitação digna, proteção contra violência e até direito a um ambiente limpo. É tipo uma Constituição só para maiores de 65.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem 182 idosos por cada 100 jovens, é o 2.º país mais envelhecido da Europa.
- ›Em 2023, mais de 400 mil idosos viviam em risco de pobreza.
- ›O idadismo — discriminação por causa da idade — afeta emprego, acesso a serviços e autoestima.
- ›O Parlamento já aprovou esta carta uma vez em 2023, mas caducou com o fim da legislatura.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (4):LBEPANJPP
Votaram não (3):PSDPCPCDS-PP
Encolheram os ombros (3):CHPSIL
O que se passou até agora
Discussão generalidade
17 de outubro de 2025
Votaram no plenário
17 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra