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Proposta de lei n.º 260PAN quer prender quem abandona idosos no hospital
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Ver documento original →O PAN quer criminalizar o abandono de idosos em hospitais — quem deixar um pai ou avô "esquecido" na urgência para se livrar dele arrisca 1 a 5 anos de prisão. Também quer punir quem engane idosos para assinar procurações e escrituras.
🍺 Qual é o problema?
- ›Segundo o Barómetro de Internamentos Sociais, em março de 2025 estavam 2.342 pessoas internadas "de forma inapropriada" nos hospitais — 74% com mais de 65 anos, um aumento de 8% face ao ano anterior.
- ›São idosos que já não precisam de cuidados hospitalares mas cujas famílias não os vão buscar.
- ›A APAV recebe 5 queixas de idosos por dia, e em 31% dos casos o agressor é o próprio filho.
📋 O que muda?
- ›Novo crime de abandono de pessoa idosa em hospital ou estabelecimento de saúde — pena de 1 a 5 anos de prisão
- ›Exceção: quem pediu apoio aos serviços sociais há mais de 20 dias e mostrou disponibilidade para colaborar
- ›Novo crime de aproveitamento de pessoa vulnerável — punir quem force idosos com limitações mentais a assinar procurações, escrituras ou doações
- ›Funcionários de IPSS passam a ser considerados "funcionários" para efeitos penais
- ›Indignidade sucessória alargada — filhos condenados por violência doméstica, abandono ou ofensa à integridade física contra pais podem perder o direito à herança
- ›Pessoas coletivas (incluindo lares) podem ser punidas pelos novos crimes
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um familiar idoso no hospital que "ninguém vai buscar", este é o elefante na sala da sociedade portuguesa.
- ›São 2.342 pessoas a ocupar camas hospitalares porque a família desapareceu.
- ›E se um dia o teu pai com demência assinar uma procuração que lhe rouba a casa, esta lei protege-o.
👍
A favor
- 1São 2.342 pessoas "internadas de forma inapropriada" nos hospitais, 74% idosos — o abandono hospitalar é um problema crescente e real Parlamento
- 2A APAV apoiou mais de 1.500 idosos vítimas de violência só nos primeiros 8 meses de 2025 — os números não param de subir, +8,5% em 4 anos Público
- 3A APAV defende que filhos que maltratem pais idosos devem poder ser deserdados — esta lei concretiza essa reivindicação Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
17 de outubro de 2025
Votaram no plenário
17 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra