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Proposta de lei n.º 260

PAN quer prender quem abandona idosos no hospital

PSD

PCP

CDS-PP

JPP

PAN

·Patrícia Faro·Armando Grave·Helga Correia·Alfredo Maia·Jorge Galveias+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O PAN quer criminalizar o abandono de idosos em hospitais — quem deixar um pai ou avô "esquecido" na urgência para se livrar dele arrisca 1 a 5 anos de prisão. Também quer punir quem engane idosos para assinar procurações e escrituras.

🍺 Qual é o problema?

›Segundo o Barómetro de Internamentos Sociais, em março de 2025 estavam 2.342 pessoas internadas "de forma inapropriada" nos hospitais — 74% com mais de 65 anos, um aumento de 8% face ao ano anterior.
›São idosos que já não precisam de cuidados hospitalares mas cujas famílias não os vão buscar.
›A APAV recebe 5 queixas de idosos por dia, e em 31% dos casos o agressor é o próprio filho.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

PCP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

17 de outubro de 2025

Votaram no plenário

17 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Novo crime de abandono de pessoa idosa em hospital ou estabelecimento de saúde — pena de 1 a 5 anos de prisão
›Exceção: quem pediu apoio aos serviços sociais há mais de 20 dias e mostrou disponibilidade para colaborar
›Novo crime de aproveitamento de pessoa vulnerável — punir quem force idosos com limitações mentais a assinar procurações, escrituras ou doações
›Funcionários de IPSS passam a ser considerados "funcionários" para efeitos penais
›Indignidade sucessória alargada — filhos condenados por violência doméstica, abandono ou ofensa à integridade física contra pais podem perder o direito à herança
›Pessoas coletivas (incluindo lares) podem ser punidas pelos novos crimes

👍

A favor

1São 2.342 pessoas "internadas de forma inapropriada" nos hospitais, 74% idosos — o abandono hospitalar é um problema crescente e real Parlamento
2A APAV apoiou mais de 1.500 idosos vítimas de violência só nos primeiros 8 meses de 2025 — os números não param de subir, +8,5% em 4 anos Público
3A APAV defende que filhos que maltratem pais idosos devem poder ser deserdados — esta lei concretiza essa reivindicação Observador

👎

Contra

1Criminalizar famílias desesperadas que não têm onde pôr o idoso pode ser mais cruel do que justo — muitos abandonam porque não há vagas em lares nem apoio do Estado Público
2A exceção dos 20 dias para pedido de apoio social é curta demais considerando que as listas de espera para lares duram meses JN
3O Conselho Superior do Ministério Público apoia medidas mas alerta que sem reforço de meios nos tribunais, mais crimes tipificados significam mais processos a acumular Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca