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Proposta n.º 337PAN quer travar publicidade enganosa a criptomoedas nas redes sociais
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer obrigar o Estado a caçar os influencers que andam no TikTok e Instagram a vender criptomoedas como se fosse dinheiro fácil, e a montar uma brigada da polícia especializada em apanhar estas burlas.
🍺 Qual é o problema?
- ›A lei europeia dos criptoativos (a chamada MiCA, em vigor desde 2024) obriga a que a publicidade a moedas virtuais seja clara, verdadeira e avise dos riscos — e em Portugal isso não está a ser cumprido.
- ›A Polícia Judiciária já disse que só em Lisboa e Porto as burlas com criptomoedas passaram os 50 milhões de euros, quase todas feitas por influencers.
- ›São cerca de 3 mil inquéritos abertos em 3 anos — e a maioria das vítimas são pessoas normais que caíram na conversa.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (6):CHPSL
BEPAN
JPP
Votaram não (3):PSDILCDS-PP
Encolheram os ombros (1):PCP
O que se passou até agora
Publicada no Diário da Assembleia
4 de dezembro de 2025
Saiu no Diário da República
4 de dezembro de 2025
Mandaram publicar
4 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
23 de outubro de 2025
Votaram em plenário
17 de outubro de 2025
Apreciação parlamentar
17 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de outubro de 2025