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Proposta n.º 337PAN quer travar publicidade enganosa a criptomoedas nas redes sociais
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer obrigar o Estado a caçar os influencers que andam no TikTok e Instagram a vender criptomoedas como se fosse dinheiro fácil, e a montar uma brigada da polícia especializada em apanhar estas burlas.
🍺 Qual é o problema?
- ›A lei europeia dos criptoativos (a chamada MiCA, em vigor desde 2024) obriga a que a publicidade a moedas virtuais seja clara, verdadeira e avise dos riscos — e em Portugal isso não está a ser cumprido.
- ›A Polícia Judiciária já disse que só em Lisboa e Porto as burlas com criptomoedas passaram os 50 milhões de euros, quase todas feitas por influencers.
- ›São cerca de 3 mil inquéritos abertos em 3 anos — e a maioria das vítimas são pessoas normais que caíram na conversa.
📋 O que muda?
- ›Montar brigadas especiais na Polícia Judiciária só para investigar burlas com criptomoedas — com formação técnica e ferramentas de inteligência artificial
- ›Obrigar o Governo a fazer uma campanha pública a avisar as pessoas dos riscos — em coordenação com a CMVM (o regulador da bolsa) e o Banco de Portugal
- ›Apertar a fiscalização da publicidade a criptomoedas nas redes sociais — TikTok, Instagram, YouTube, X
- ›Garantir que a lei europeia é realmente aplicada em Portugal — hoje está no papel mas ninguém fiscaliza
💥 E eu com isso?
- ›Se já viste um vídeo de alguém a prometer que ganhou 10 mil euros num mês com bitcoin — é disto que se trata.
- ›As burlas com criptomoedas são a forma mais rápida de perderes as poupanças todas num clique, e os mais vulneráveis são reformados e jovens sem experiência de investimento.
- ›E já ultrapassaram 50 milhões de euros só em duas cidades portuguesas — é dinheiro real que saiu de contas reais de pessoas como tu.
👍
A favor
- 1O próprio diretor da unidade de cibercrime da Polícia Judiciária confirmou que são 50 milhões em burlas só em Lisboa e Porto — e "quase na totalidade" praticadas por influencers Renascença
- 2Em outubro de 2025 a PJ descobriu uma única rede que vitimou 1500 pessoas — o problema é massivo Público
- 3A lei europeia (MiCA) já obriga a publicidade clara desde 2024 — falta dar ferramentas a quem tem de fiscalizar Polícia Judiciária
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Publicada no Diário da Assembleia
4 de dezembro de 2025
Saiu no Diário da República
4 de dezembro de 2025
Mandaram publicar
4 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
23 de outubro de 2025
Votaram em plenário
17 de outubro de 2025
Apreciação parlamentar
17 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de outubro de 2025