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Proposta n.º 339

PAN: mais dinheiro para os centros que apoiam crianças com deficiência nas escolas

PCP

CDS-PP

PSD

JPP

PAN

·Angélique Da Teresa·José Barreira Soares·Paula Santos·Paulo Núncio·José Carvalho+7

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O PAN quer que o Governo aumente o dinheiro para os CRI (Centros de Recursos para a Inclusão) — são as equipas de terapeutas que vão às escolas ajudar crianças com necessidades especiais — porque o valor está congelado há 3 anos enquanto os custos subiram.

🍺 Qual é o problema?

›Os CRI são equipas de psicólogos, terapeutas da fala, fisioterapeutas e outros técnicos que vão às escolas públicas dar apoio especializado a crianças que precisam de ajuda extra para aprender.
›O Estado paga a estas equipas através de contratos de cooperação com instituições — o orçamento global é de 13,1 milhões de euros, exatamente o mesmo valor há 3 anos letivos seguidos.
›Enquanto isso, o número de alunos que precisam deste apoio tem aumentado, os custos subiram, e há cada vez menos terapeutas disponíveis.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Reforço imediato do valor dos apoios financeiros para os CRI no ano letivo 2025-2026
›Criação de critérios de atualização anual automática para que o dinheiro acompanhe o aumento de custos
›Garantia de que os centros têm técnicos suficientes para responder a todas as crianças que precisam
›Os valores devem cobrir os custos reais de operação, incluindo salários competitivos para manter os terapeutas

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho precisa de terapia da fala ou apoio psicológico na escola e não o consegue ter, pode ser porque o CRI da zona não tem dinheiro para contratar técnicos suficientes.
›Com 13,1 milhões congelados desde 2023 para todo o país, há escolas onde as crianças esperam meses por uma sessão de terapia — ou simplesmente não a têm.
›Estas crianças têm direito por lei a apoio especializado, mas a lei sem dinheiro é letra morta.

👍

A favor

1O valor de 13,1 milhões de euros está congelado há 3 anos letivos consecutivos (2023-24, 2024-25 e 2025-26), apesar do aumento de custos e do número de alunos — é um corte real disfarçado Governo
2O Governo reconheceu a crise no ensino especial ao subir 10% as verbas dos colégios de cooperação em janeiro de 2026, mas não mexeu nos CRI — ficaram esquecidos Observador
3A falta de terapeutas nas escolas obriga famílias a pagar do bolso sessões privadas que deviam ser garantidas pelo Estado Renascença

👎

Contra

1A proposta não diz quanto dinheiro extra é preciso nem de onde vem — pedir "reforço" sem um valor concreto é vago Parlamento
2O problema pode não ser só de dinheiro mas de falta de profissionais no mercado — mesmo com mais financiamento, pode não haver terapeutas para contratar Público
3O Governo já está a investir no reforço da educação inclusiva dentro da escola pública — duplicar esforços com os CRI pode criar sobreposições RTP

O valor de 13,1 milhões de euros está congelado há 3 anos letivos consecutivos (2023-24, 2024-25 e 2025-26), apesar do aumento de custos e do número de alunos — é um corte real disfarçado

Governo · portugal.gov.pt

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