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Proposta n.º 339PAN: mais dinheiro para os centros que apoiam crianças com deficiência nas escolas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que o Governo aumente o dinheiro para os CRI (Centros de Recursos para a Inclusão) — são as equipas de terapeutas que vão às escolas ajudar crianças com necessidades especiais — porque o valor está congelado há 3 anos enquanto os custos subiram.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os CRI são equipas de psicólogos, terapeutas da fala, fisioterapeutas e outros técnicos que vão às escolas públicas dar apoio especializado a crianças que precisam de ajuda extra para aprender.
- ›O Estado paga a estas equipas através de contratos de cooperação com instituições — o orçamento global é de 13,1 milhões de euros, exatamente o mesmo valor há 3 anos letivos seguidos.
- ›Enquanto isso, o número de alunos que precisam deste apoio tem aumentado, os custos subiram, e há cada vez menos terapeutas disponíveis.
📋 O que muda?
- ›Reforço imediato do valor dos apoios financeiros para os CRI no ano letivo 2025-2026
- ›Criação de critérios de atualização anual automática para que o dinheiro acompanhe o aumento de custos
- ›Garantia de que os centros têm técnicos suficientes para responder a todas as crianças que precisam
- ›Os valores devem cobrir os custos reais de operação, incluindo salários competitivos para manter os terapeutas
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho precisa de terapia da fala ou apoio psicológico na escola e não o consegue ter, pode ser porque o CRI da zona não tem dinheiro para contratar técnicos suficientes.
- ›Com 13,1 milhões congelados desde 2023 para todo o país, há escolas onde as crianças esperam meses por uma sessão de terapia — ou simplesmente não a têm.
- ›Estas crianças têm direito por lei a apoio especializado, mas a lei sem dinheiro é letra morta.
👍
A favor
- 1O valor de 13,1 milhões de euros está congelado há 3 anos letivos consecutivos (2023-24, 2024-25 e 2025-26), apesar do aumento de custos e do número de alunos — é um corte real disfarçado Governo
- 2O Governo reconheceu a crise no ensino especial ao subir 10% as verbas dos colégios de cooperação em janeiro de 2026, mas não mexeu nos CRI — ficaram esquecidos Observador
- 3A falta de terapeutas nas escolas obriga famílias a pagar do bolso sessões privadas que deviam ser garantidas pelo Estado Renascença
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra