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Proposta n.º 340PAN: criem novo acelerador de carreiras, o atual deixou muita gente de fora
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "o esquema atual para acelerar carreiras na função pública só chegou a 60 mil pessoas. Criem outro, mais justo, que abranja toda a gente."
🍺 Qual é o problema?
- ›Entre 2005-2007 e 2011-2017, os salários na função pública estiveram congelados — as pessoas não subiam de escalão mesmo com boas avaliações.
- ›Em 2023, criou-se um acelerador de carreiras que já beneficiou 60 mil funcionários públicos em 2024, com um custo de cerca de 30 milhões de euros.
- ›O problema: a maior parte dos trabalhadores ainda não beneficiou, porque falta-lhes pontos nas avaliações ou porque as avaliações estão atrasadas. E os professores já tiveram devolução total do tempo de serviço — outros não.
📋 O que muda?
- ›Criar um novo mecanismo de aceleração de carreiras na função pública — que seja mais abrangente que o atual
- ›Devia incluir quem ficou de fora no mecanismo de 2023 — por falta de pontos ou por avaliações em atraso
- ›Corrigir a desigualdade entre professores (que já tiveram devolução total do tempo) e outras carreiras públicas
- ›O novo esquema deveria respeitar o princípio constitucional da igualdade entre trabalhadores
- ›É uma recomendação — o Governo pode ignorar
💥 E eu com isso?
- ›Se trabalhas no Estado ou conheces quem trabalhe e sabes que há colegas em situações idênticas com salários diferentes — é disto que se trata.
- ›O acelerador atual custou 30 milhões de euros em 2024 mas deixou dezenas de milhares de pessoas à espera — por falta de avaliação ou por não terem pontos suficientes.
- ›E há uma desigualdade evidente: os professores recuperaram todo o tempo de serviço, outros técnicos e administrativos da mesma geração não.
👍
A favor
- 1O próprio jornal Público confirmou que 60 mil pessoas beneficiaram em 2024 mas outras 75 mil ficaram a ver navios por atrasos nas avaliações Público
- 2As próprias Finanças mandaram fazer uma auditoria ao esquema atual — reconhecendo que há falhas ECO
- 3A devolução do tempo de serviço aos professores criou desigualdade face a outras carreiras — é um facto aceite por sindicatos e governo SINTAP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
4 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
22 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra