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Proposta n.º 340PAN: criem novo acelerador de carreiras, o atual deixou muita gente de fora
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "o esquema atual para acelerar carreiras na função pública só chegou a 60 mil pessoas. Criem outro, mais justo, que abranja toda a gente."
🍺 Qual é o problema?
- ›Entre 2005-2007 e 2011-2017, os salários na função pública estiveram congelados — as pessoas não subiam de escalão mesmo com boas avaliações.
- ›Em 2023, criou-se um acelerador de carreiras que já beneficiou 60 mil funcionários públicos em 2024, com um custo de cerca de 30 milhões de euros.
- ›O problema: a maior parte dos trabalhadores ainda não beneficiou, porque falta-lhes pontos nas avaliações ou porque as avaliações estão atrasadas. E os professores já tiveram devolução total do tempo de serviço — outros não.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (6):PSLPCPBEPAN
JPP
Votaram não (3):PSDILCDS-PP
Encolheram os ombros (1):CH
O que se passou até agora
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
4 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
22 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra