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Proposta n.º 341

PAN: na venda da TAP, travem aí — protejam rotas, empregos e o ambiente

PCP

PSD

JPP

CDS-PP

PAN

·Rodrigo Saraiva·Paula Santos·Francisco Gomes·Carlos Pereira·Gonçalo Lage+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O PAN está a dizer ao Governo: "antes de entregarem a TAP aos privados, ponham regras na mesa — proteger empregos, manter as rotas para os Açores e Madeira e impedir que o contribuinte seja chamado a pagar outra vez se isto corre mal."

🍺 Qual é o problema?

›Durante a pandemia, o Estado meteu cerca de 5 mil milhões de euros na TAP para a salvar — dinheiro de todos nós.
›Agora, o Governo decidiu vender até 49,9% da companhia a privados, sem grande debate público prévio.
›Os contabilistas independentes do parlamento (a UTAO) e o Conselho de Finanças Públicas já tinham avisado que a TAP é um dos maiores riscos para as contas do Estado.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

PAN

JPP

Votaram não (5):

PSD

PCP

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

4 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

15 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Obrigar quem comprar a TAP a manter os postos de trabalho que existem
›Manter as rotas para os Açores, Madeira e países de língua portuguesa — a preços acessíveis
›Obrigar a empresa a cumprir metas ambientais — a TAP é uma das companhias mais poluentes da Europa
›Garantia por escrito: se os privados se baldarem, NÃO é o contribuinte que paga outra vez
›O Conselho de Finanças Públicas (entidade independente que fiscaliza as contas do Estado) daria um parecer sobre o negócio final
›Isto é uma recomendação — o Governo não é obrigado a aceitar

👍

A favor

1Os contabilistas do parlamento (UTAO) e o Conselho de Finanças Públicas já avisaram que a TAP é um dos maiores riscos para as contas do país — garantias extra protegem o contribuinte ECO
2O próprio Governo já admitiu que o crescimento das rotas para Açores e Madeira é um critério importante — o PAN só quer que fique por escrito RTP Açores
3Já se sabe que há interessados grandes como a Air France-KLM — sem garantias laborais os trabalhadores ficam entregues a decisões que vêm de fora Publituris

👎

Contra

1O caderno de encargos do Governo já incluiu compromissos sobre trabalhadores, rotas e combustíveis sustentáveis — a recomendação é mais papel para a gaveta Açoriano Oriental
2O processo já está a andar há meses, com prazos para propostas em curso — chegar agora com mais regras atrapalha o negócio ECO
3Meter demasiadas condições aos compradores pode espantar investidores e baixar o preço — no fim o Estado recupera menos do dinheiro que investiu Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca