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O PAN está a propor cortar a semana de trabalho de 40 para 35 horas no privado e dar a toda a gente 25 dias úteis de férias — basicamente alinhar o privado com o que já existe na função pública.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Discussão generalidade
4 de dezembro de 2025
Saiu na folha oficial
21 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O experimento da semana de 4 dias feito pelo Ministério do Trabalho em 2023 mostrou que reduzir horas não cortou produtividade nas empresas que aderiram
CNN Portugal · cnnportugal.iol.pt
A função pública já trabalha 35 horas desde 2016 sem que o país tenha caído ao chão — o argumento da "impossibilidade" no privado é difícil de sustentar
FFMS · ffms.pt
Espanha está a preparar legislação para baixar a semana de trabalho — Portugal arrisca ficar para trás na conversa europeia
ECO · eco.sapo.pt
As confederações patronais avisam que a produtividade portuguesa não dá margem para baixar horas sem perder competitividade — Portugal já produz por hora menos que a média europeia
Visão · visao.pt
Aplicar a regra a todos os setores ao mesmo tempo é de cima para baixo — sectores como restauração, hotelaria e cuidados de saúde funcionam por turnos e a transição não é trivial
Observador · observador.pt
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